03/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:50

Não conhecidos os embargos de declaração
25/08/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:03

Juntada de Petição de contra-razões
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 17:09

Não conhecidos os embargos de declaração
04/07/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0804798-68.2023.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LDA OPERACOES LOGISTICAS E LOCACAO LTDA, TRES RIOS BRASIL TRANSPORTES LTDA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A A parte autora afirma que as taxas de juros aplicadas pelo réu foram superiores à taxa média de mercado.

Ocorre, no entanto, que não existe nenhuma imposição para que o réu pratique taxas de juros de acordo com a taxa média de mercado, podendo a mesma ser superior a ela, desde que expressamente pactuado e dentro dos limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional.

Saliente-se que a parte autora sequer indicou com a taxa de juros que entende devida e quais os valores contratuais considera como incontroversos, lastreando sua demanda em aspectos puramente vazios e abstratos.

Embora se verifique que a parte autora tenha requerido a produção de prova pericial, observa-se que tal expediente não passa de uma manobra processual para postergar o andamento do feito, já que não indicou, de forma clara e precisa, qual a taxa de juros que entende como correta, nem depositou a parcela incontroversa do débito.

O devedor deveria, portanto, depositar, ao menos, a quantia que entende devida, até mesmo para demonstrar sua boa-fé negocial e a intenção de adimplir o contrato.

Sem esse depósito, não há como se conferir seriedade às suas alegações, nem como se determinar a realização de perícia contábil.

Indefiro, portanto, a produção de prova pericial.

Nada vindo em 15 dias, voltem conclusos para sentença.

TRÊS RIOS, 8 de abril de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
10/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:50

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 18:10

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:42

Decorrido prazo de LDA OPERACOES LOGISTICAS E LOCACAO LTDA em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:42

Decorrido prazo de TRES RIOS BRASIL TRANSPORTES LTDA em 11/12/2023 23:59.
13/12/2023 11:09

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 03:17

Decorrido prazo de LDA OPERACOES LOGISTICAS E LOCACAO LTDA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:17

Decorrido prazo de TRES RIOS BRASIL TRANSPORTES LTDA em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:36

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2023 12:04

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:55

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:34

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 09:34

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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