09/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:26

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/09/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 15:53

Juntada de carta
24/07/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:21

Juntada de carta
22/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:19

Juntada de carta
16/07/2025 18:36

Expedição de Alvará.
16/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:32

Expedição de Ofício.
11/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:25

Sentença em Audiência
22/05/2025 17:25

Audiência Preliminar realizada para 22/05/2025 11:00 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
22/05/2025 17:25

Juntada de Ata da Audiência
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES DOS REIS em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

À defesa para que tome ciência da decisão de id.184597433
07/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:14

Expedição de Carta precatória.
16/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 18:48

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica 2ª Vara da Comarca de Seropédica Rodovia BR-465, 310, Jardins, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-001 DECISÃO Processo: 0801335-42.2024.8.19.0077 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERVENIENTE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA ( 8282553 ) RÉU: VINICIUS DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: 2.ª DP DE SEROPÉDICA ( 1409 ) Indexador 181953688 – O Ministério Público ofereceu ANPP ao acusado, pugnando pela realização da audiência na modalidade virtual, porquanto o réu reside no estado de São Paulo, sob a alegação de economia processual e razoável duração do processo.

Todas as audiências realizadas por este juízo, desde a posse desta magistrada como titular da 2ª Vara, vêm sendo efetivadas na modalidade presencial, sendo certo que o órgão jurisdicional tem expedido cartas precatórias para partes domiciliadas fora da Comarca de Seropédica.

Contudo, a redação do art. 3º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, autoriza, excepcionalmente, a realização do ato na modalidade telepresencial: “Art. 3º.

Os juízes devem, obrigatoriamente, realizar as audiências presencialmente nas unidades judiciárias. §1º.

As audiências só poderão ser realizadas, na forma telepresencial, a pedido da parte, ressalvado o disposto no §1º., bem como nos incisos I a IV do §2º. do artigo 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização na modalidade presencial.” Cumpre destacar que a audiência por videoconferência apenas deve ser realizada quando comprovada a imprescindibilidade do meio e não a mera conveniência das partes.

Sendo assim, considerando queo acusado reside no estado de São Paulo: 1.Designo o dia 22.05.2025 às 11h, para a realização de audiência especial, nos termos do art. 28-A, § 4º, do CPP, a ser realizada na modalidade virtual, através da plataforma TEAMS, no link a seguir indicado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODY1MmY0MjctNzQ2MS00NDJjLTlhMWUtZTg3Y2JjYTUyMDBk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%225a4658f7-d97d-4649-bcad-f25f7848d26f%22%7d ; 2.

Autorizo, desde já, o cumprimento das medidas cautelares no Fórum Criminal da Barra Funda em São Paulo.

Intime-se o acusado VINICIUS DA SILVA.

Registre-se, na intimação encaminhada ao suposto autor do fato, que deverá ele comparecer à audiência acompanhado de seu advogado, já constituído nos autos.

Expeça-se o que for necessário.

Ciência ao Ministério Público.

SEROPÉDICA, 9 de abril de 2025.

PAULA LOVATO PAGNANO Juíza Titular
14/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:04

Outras Decisões
09/04/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:32

Audiência Preliminar designada para 22/05/2025 11:00 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
31/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:41

Juntada de carta
30/03/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES DOS REIS em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 21:49

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/11/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 01:11

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
03/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:25

Expedição de Mandado.
01/11/2024 07:52

Expedição de termo de compromisso.
01/11/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:05

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
01/11/2024 01:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:34

Revogada a Prisão
02/10/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2024 15:30 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
01/08/2024 09:14

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:41

Outras Decisões
26/07/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 11:23

Juntada de petição
24/07/2024 17:11

Juntada de carta
24/07/2024 17:08

Juntada de carta
24/07/2024 17:03

Expedição de #Não preenchido#.
23/07/2024 15:34

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 13:25

Juntada de petição
25/06/2024 13:40

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:27

Juntada de carta
25/06/2024 13:24

Desentranhado o documento
25/06/2024 12:57

Juntada de carta
25/06/2024 08:32

Expedição de #Não preenchido#.
24/06/2024 16:34

Juntada de carta
19/06/2024 16:16

Outras Decisões
19/06/2024 16:16

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/06/2024 15:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2024 15:30 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
18/06/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 11:35

Juntada de Petição de denúncia (outras)
29/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 16:51

Expedição de Informações.
22/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:03

Recebidos os autos
21/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Seropédica
19/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 15:24

Expedição de Mandado de Prisão.
19/05/2024 13:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/05/2024 13:11

Audiência Custódia realizada para 19/05/2024 13:19 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
19/05/2024 13:11

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2024 12:17

Juntada de petição
19/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 21:54

Audiência Custódia designada para 19/05/2024 13:19 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
18/05/2024 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
18/05/2024 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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