05/08/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
05/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:20

Não conhecidos os embargos de declaração
23/06/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA 0824095-82.2025.8.19.0001 AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MARINALVA TEIXEIRA DE LIMA Marli Dolores Finardi Gomes de Almeida ajuizou ação de reintegração de posse em face de Marinalva Teixeira de Lima porque é proprietária do imóvel localizado na Rua Sá Ferreira, 196 Copacabana, mas a ré exerce a posse do bem injustamente. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de ação de reintegração de posse fundada na propriedade do bem.

A ação possessória para reivindicar bem com base em propriedade não é a via adequada e implica a extinção sem resolução do mérito.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

PARTE AUTORA QUE PROPÔS A PRESENTE DEMANDA VISANDO À REINTEGRAÇÃO DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO .

RECORRENTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR OS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA REINTEGRAÇÃO DA POSSE PRETENDIDA, CONFORME DISPÕE O ART. 561, DO CPC.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE.

DEMANDA ADEQUADA A REIVINDICAR A POSSE ESBULHADA, COMO UM DOS ATRIBUTOS DA PROPRIEDADE É A AÇÃO REIVINDICATÓRIA E NÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE .

ARTIGOS 1228 E 1238 DO CÓDIGO CIVIL.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

FUNGIBILIDADE QUE APENAS DE APLICA EM SEDE DE AÇÕES POSSESSÓRIAS.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL .

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - APELAÇÃO: 0037445-87.2018.8 .19.0205 202300180256, Relator.: Des(a).

LUIZ FELIPE MIRANDA DE MEDEIROS FRANCISCO, Data de Julgamento: 11/04/2024, DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª, Data de Publicação: 12/04/2024) No caso, de acordo com o narrado na inicial, a autora jamais exerceu a posse sobre o bem.

A demandante ajuíza ação para se imitir na posse do bem com base na propriedade.

Em vista do exposto, julgo extinta a ação sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC.

Condeno a autora, ainda, ao pagamento das despesas processuais.

Advirto, desde já, que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos no artigo 1.022 do CPC.

A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2.º, do CPC.

Ciência ao MP.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
10/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2025 14:18

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:30

Acolhida a exceção de Incompetência
27/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
27/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0316998-40.2015.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Churrascolandia Restaurante LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821828-32.2024.8.19.0209

Dennys Rafael Barbosa Melo

Marcelo do Amaral Fernandes

Advogado: Haroldo Gutemberg Urbano Benevides

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0176827-18.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Sergio a a Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806650-88.2025.8.19.0021

Andressa Gomes Cavalcante de Sousa

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0180163-64.2023.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Regina Helena Cezar Maldonado

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/12/2023 00:00

Exibir Processo