05/09/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:55

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0817108-30.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Trata-se de ação entre as partes acima epigrafadas.

A autora reside em Belford Roxo, área abrangida pela competência da comarca de Belford Roxo, a ré, por sua vez, tem sede em São Paulo - SP.

Logo, nada justifica a distribuição para este juízo.

Entender de forma contrária viola o princípio do Juiz Natural.

De mais a mais, o ajuizamento em juízo aleatório configura prática abusiva, de modo a justificar o declínio de ofício, na forma do artigo 63, §5º, do CPC.

Inclusive, a autora concordou com o declínio dos autos noID 176253328.

Destarte, impõe-se o declínio para uma das varas cíveis da comarca do domicílio da autora.

Posto isso, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos com urgência.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
10/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:55

Declarada incompetência
07/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
05/03/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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