01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:53

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:07

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:21

Recebidos os autos
27/06/2025 10:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:52

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2025 00:20

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:49

Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de H2O PURIFICADORES E REFIL DE AGUA LTDA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 20:30

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0826321-61.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANDERSON VEIGA PEREIRA RÉU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (CÔNSUL), H2O PURIFICADORES E REFIL DE AGUA LTDA Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente declaração de hipossuficiência devidamente assinada tendo em vista não ser possível verificar a assinatura no index 184360235, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
10/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 15:54

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 15:54

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2025 15:54

Recebidos os autos
05/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:52

Recebidos os autos
22/01/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
22/01/2025 16:47

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/01/2025 16:47

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2024 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 11:12

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/11/2024 11:12

Distribuído por sorteio
20/11/2024 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2024 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2024 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2024 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2024 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2024 11:08

Juntada de Petição de comprovante de residência
20/11/2024 11:07

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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