18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA em 05/05/2025 23:59.
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 22:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808531-91.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA GUIMARAES FERREIRA OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA A isenção prevista no art. 17, X, da Lei Estadual nº 3350/99, somente isenta o pagamento aos maiores de 60 anos que recebam até dez salários mínimos, com relação a custas e emolumentos, não se estendendo, tal benefício, à taxa judiciária, possuindo esta natureza distinta de custas judiciais.

Considerando os valores declarados à Receita Federal, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Venha o recolhimento da taxa judiciária, em 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da distribuição.

ANGRA DOS REIS, 21 de janeiro de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
29/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808531-91.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA GUIMARAES FERREIRA OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA A isenção prevista no art. 17, X, da Lei Estadual nº 3350/99, somente isenta o pagamento aos maiores de 60 anos que recebam até dez salários mínimos, com relação a custas e emolumentos, não se estendendo, tal benefício, à taxa judiciária, possuindo esta natureza distinta de custas judiciais.

Considerando os valores declarados à Receita Federal, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Venha o recolhimento da taxa judiciária, em 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da distribuição.

ANGRA DOS REIS, 21 de janeiro de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
21/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SANDRA GUIMARAES FERREIRA OLIVEIRA - CPF: *14.***.*65-53 (AUTOR).
20/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0808531-91.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA GUIMARAES FERREIRA OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Intime-se a parte autora para que junte as últimas declarações completas de bens e rendas dirigidas ao Fisco ou, se for o caso, bem como as faturas de cartões de crédito e os extratos de contas bancárias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

ANGRA DOS REIS, 6 de novembro de 2024.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
13/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802214-97.2023.8.19.0040

Carmem Helena Santos de Novaes

Barbara Cristina do Prado Guimaraes

Advogado: Tobias da Fonseca Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0801085-35.2023.8.19.0015

Dorvalino Tome

Municipio de Cantagalo

Advogado: Mayara Tome de Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0853671-43.2024.8.19.0038

Marcella Silva Pinto

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0808783-92.2024.8.19.0036

Leandro Motta de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Joselio Ferreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0805135-97.2024.8.19.0006

Barroso Barreto Curso de Idiomas LTDA

Kamila Leite Basilio da Silva

Advogado: Matheus Pereira Christovao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 16:22

Exibir Processo