TJRJ - 0022757-85.2021.8.19.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 17:48
Baixa Definitiva
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16/05/2025 17:47
Documento
-
14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0022757-85.2021.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0022757-85.2021.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00152456 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APELADO: GLORIA GUILHERMINA DIAS DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS OAB/RJ-202281 Relator: DES.
LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA PELO DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA OBJETO DA DEMANDA.
CESSÃO DE CRÉDITO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 6.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.
COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO QUE ENSEJOU O DÉBITO.
FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO EMITIDAS PELO BANCO CEDENTE QUE FORAM REMETIDAS PARA O ENDEREÇO DA AUTORA.
ENVIO PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO DA AUTORA COMUNICANDO A CESSÃO DO CRÉDITO E OPORTUNIZANDO O PAGAMENTO SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME DA DEVEDORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO.
SENTENÇA QUE MERECE REFORMA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
10/04/2025 10:30
Documento
-
10/04/2025 09:22
Conclusão
-
09/04/2025 00:01
Provimento
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02/04/2025 15:32
Documento
-
02/04/2025 00:06
Publicação
-
02/04/2025 00:05
Publicação
-
31/03/2025 21:10
Inclusão em pauta
-
26/03/2025 14:52
Inclusão em pauta
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17/03/2025 12:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/03/2025 00:05
Publicação
-
12/03/2025 11:07
Conclusão
-
12/03/2025 11:00
Distribuição
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11/03/2025 18:13
Remessa
-
11/03/2025 16:50
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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