03/07/2025 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 14/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0809419-80.2022.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CURATELADO: MARCELO DE JESUS MAURICIO REPRESENTANTE: CRISTIANO DE JESUS MAURICIO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Petição 168548978: Conheço dos Embargos de Declaração, por tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento por não haver qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Eventual discussão sobre o acerto ou não da decisão deve ser apresentada pela via recursal adequada.

Pelo cotejo entre a decisão atacada e o teor dos embargos, verifica-se que a parte embargante fez uso desta via processual com o simples intuito protelatório.

Ficou flagrante a intenção de rediscutir o mérito da causa sem a interposição do apelo pertinente, com as vantagens da dispensa de recolhimento de despesas processuais e, não atendida a pretensão infringente, que seria o desdobramento técnico normal da apreciação do recurso protelatório, a renovação do prazo recursal, ampliando o prazo para a elaboração do recurso.

Nesse contexto, imperiosa a aplicação da sanção prevista pelo art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, pelo que fixo a multa na razão de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.

MESQUITA, 24 de março de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Grupo de Sentença
10/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 12:14

Conclusos para julgamento
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:20

Recebidos os autos
07/01/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 11:12

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
16/10/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 21:00

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 20:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:54

Decorrido prazo de MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:39

Juntada de petição
16/10/2023 14:29

Expedição de Ofício.
06/07/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:32

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:00

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 09:21

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:23

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:03

Decorrido prazo de MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
19/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 17:26

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:43

Decorrido prazo de MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 31/03/2023 23:59.
30/03/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:44

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:19

Decorrido prazo de MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 19:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/02/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:24

Expedição de Certidão.
11/02/2023 00:12

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 10/02/2023 23:59.
02/02/2023 11:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/02/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:33

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 17:27

Expedição de Certidão.
28/12/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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