23/09/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
29/08/2025 17:14

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025 14:08

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0802887-12.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE AUGUSTO RODRIGUES SARMENTO Advogado(s) do reclamante: JOSE RONALDO DOS REIS, FLAVIO FERNANDES TAVARES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR, ANDRE NIETO MOYA CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs recurso de Apelação tempestivamente e que transcorreu in albis o prazo da parte ré.

Aos Apelados.

OS - 01/2025 RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ELISABETE LIQUE DE ANDRADE 01/22497 Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 - ( )
15/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:02

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:47

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0802887-12.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE AUGUSTO RODRIGUES SARMENTO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., BANCO BRADESCO SA 1) Recebo a emenda de ID. 185029926. 2) Trata-se de ação ajuizada por JOSE AUGUSTO RODRIGUES SARMENTO em face de BANCO BRADESCO S.A, objetivando a concessão de tutela de urgência visando a limitação de desconto realizado pelas instituições financeiras em seu contracheque.

A tutela para limitar os descontos dos empréstimos a 30% dos ganhos do autor, policial militar que apresenta extrato de consignado onde não se depreende a sua situação de superendividamento, estando com aproximadamente 33,36% comprometido em parcelas de empréstimos consignados.

Insta consignar a admissibilidade de elevação desse percentual para 35% (trinta e cinco por cento) em caso de existência de dívida contraída por cartão de crédito, hipótese em que os 5% (cinco por cento) excedentes serão destinados exclusivamente para a amortização de dívida contraída por meio de cartão de crédito.

De acordo com os referidos cálculos, os descontos de consignados no contracheque do autor estão abaixo do limite de 35%, ou seja, sem os descontos obrigatórios.

Portanto, os descontos autorizados pela autora estão dentro do limite consignável, devendo ser indeferida a tutela de urgência pretendida.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida 3) Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação. 4) Citem-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC e intime-se para cumprimento da presente decisão.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
10/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:56

Outras Decisões
19/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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