29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO que foi expedido mandado de pagamento nesta data, o qual será automaticamente enviado por via eletrônica ao BANCO DO BRASIL para a devida transferência bancária, tão logo seja assinado digitalmente pelo MM.

Juiz Titular.
13/06/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
13/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/06/2025 06:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

"Cumpra-se o V.

Acórdão".
29/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:03

Recebidos os autos
28/05/2025 12:03

Juntada de Petição de termo de autuação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803676-76.2023.8.19.0012 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Ação: 0803676-76.2023.8.19.0012 Protocolo: 3204/2025.00094954 APTE: MARIA HELENA CUNHA SILVEIRA ADVOGADO: DAVID SOARES DA SILVA RUAS OAB/RJ-132829 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TOI C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, ALEGANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.

PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, PEDINDO A RESTITUIÇÃO DO VALOR, NA DOBRA, A AMPLIAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

O PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DO VALOR DA MULTA DO TOI NÃO FOI APRECIADO NA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DA PROVA DO PAGAMENTO DA MULTA.

A REPETIÇÃO NÃO PODE SER DEVIDA.

IMPROVIDO O RECURSO REFERENTE A REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

MANTIDA A VERBA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PORQUE PERFEITAMENTE PROPORCIONAL AO TRABALHO REALIZADO.

PARCIAL PROVIMENTO PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DA PUBLICAÇÃO DESTA E JUROS LEGAIS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, MANTIDA A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS.Recurso conhecido e parcialmente provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 06:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:43

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 19:02

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 11:09

Juntada de Petição de apelação
01/09/2024 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 19:04

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 19:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 09:29

Juntada de petição
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA HELENA CUNHA SILVEIRA em 24/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:06

Juntada de petição
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:33

Juntada de petição
28/03/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:20

Outras Decisões
29/02/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:29

Expedição de Mandado.
09/01/2024 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
30/12/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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