30/07/2025 10:19

Baixa Definitiva
30/07/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:58

Publicado Sentença em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0806414-96.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Nulidade de ato administrativo] AUTOR: MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
11/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 11:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 11:11

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 11:11

Recebidos os autos
30/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
03/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI FÓRUM DA REGIÃO OCEÃNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 _______________________________________________________________________________________ Processo: 0806414-96.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Nulidade de ato administrativo] AUTOR: MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação no prazo de 15 dias.

Em tempo, digam as partes, expressamente, se concordam com a remessa dos autos para julgamento pelo Núcleo de Justiça especializado 4.0 – DETRAN, no prazo de 05 dias NITERÓI, 11 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
14/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
02/03/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800562-92.2025.8.19.0034

Cassio Roger Montan Pereira

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Giovanna Guedes Lettiere

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0813486-44.2023.8.19.0087

Roberto Chagas Junior

Vida Pousada para Idosos LTDA

Advogado: Breno Moraes dos Santos Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2023 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0803035-83.2023.8.19.0046

Diogo da Silva Pereira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pamela do Nascimento Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0801353-71.2024.8.19.0042

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Vidraceiros Associados Petropolitanos Lt...

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 04:17

Exibir Processo

Processo nº 0810155-08.2025.8.19.0209

Priscila Alves Ramos

Klm Cia Real Holandesa de Aviacao

Advogado: Marcella de Oliveira Azeredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 17:15

Exibir Processo