16/06/2025 12:10

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/06/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE WINKELMANN SOLANO DA ROCHA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE WINKELMANN SOLANO DA ROCHA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:14

Publicado Sentença em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 13:05

Juntada de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0836976-25.2024.8.19.0002 EXEQUENTE: ALEXANDRE WINKELMANN SOLANO DA ROCHA EXECUTADO: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA Trata-se de execução entre as partes acima elencadas, na qual o ente público não se opôs ao valor requerido pela parte exequente, tendo sido expedido o devido mandado de RPV com posterior depósito judicial, conforme consta dos autos, razão pela qual deve ser extinta a execução pela satisfação da parte credora.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II e 925 DO CPC.

Considerando os dados bancários juntados pelo exequente, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOem seu favor e ou do seu patrono, caso tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.

Sem custas ou honorários.

Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.

Niterói, 15 de abril de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
15/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0836976-25.2024.8.19.0002 EXEQUENTE: ALEXANDRE WINKELMANN SOLANO DA ROCHA EXECUTADO: MUNICIPIO DE NITEROI DESPACHO Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, considerando o depósito constante nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusãoe extinção do processo pelo cumprimento regular da obrigação. 11 de abril de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
14/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 08:42

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE WINKELMANN SOLANO DA ROCHA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:16

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/02/2025 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/02/2025 07:56

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE WINKELMANN SOLANO DA ROCHA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE WINKELMANN SOLANO DA ROCHA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/01/2025 11:28

Conclusos para julgamento
06/01/2025 12:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2025 12:56

Juntada de Projeto de sentença
06/01/2025 12:56

Recebidos os autos
03/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
21/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 09:00

Juntada de Petição de certidão
19/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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