13/07/2025 18:01

Baixa Definitiva
11/07/2025 21:17

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0845770-93.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0845770-93.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00060695 RECTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS OAB/RJ-122220 ADVOGADO: JONATHAN LUIZ COUTO OAB/RJ-261452 RECORRIDO: REGINA STELLA ACHILLES DE FARIA MELLO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO OAB/RJ-140206 ADVOGADO: DANIELE GONÇALVES LOMBA GUIMARÃES OAB/RJ-203021 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA DESPACHO: Ciente.

Anote-se.

Ao juízo de origem, após o trânsito em julgado.
12/06/2025 17:33

Mero expediente
11/06/2025 16:44

Conclusão
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0845770-93.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0845770-93.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00060695 RECTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS OAB/RJ-122220 ADVOGADO: JONATHAN LUIZ COUTO OAB/RJ-261452 RECORRIDO: REGINA STELLA ACHILLES DE FARIA MELLO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO OAB/RJ-140206 ADVOGADO: DANIELE GONÇALVES LOMBA GUIMARÃES OAB/RJ-203021 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cí-veis, por unanimidade, em conhecer do recurso e, de ofício, extinguir o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, considerando a ilegi-timidade ativa da autora, que não esclareceu ao Juízo a cadeia sucessória a partir do óbito da Sra.

Stella Mattos de Achilles, titular do Jazigo.

Com efeito, a falecida deixou 2 filhos maiores, sendo certo que a autora é filha de um deles, Sr.

Guilherme Achilles, não sendo esclarecido se Armando Achilles, o outro her-deiro de Stella, deixou filhos ou bens.

Todas as questões deduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homena-gem¿ aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a moti-vação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
03/06/2025 10:00

Ausência das condições da ação
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 03/06/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 188.

RECURSO INOMINADO 0845770-93.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0845770-93.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00060695 RECTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS OAB/RJ-122220 ADVOGADO: JONATHAN LUIZ COUTO OAB/RJ-261452 RECORRIDO: REGINA STELLA ACHILLES DE FARIA MELLO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO OAB/RJ-140206 ADVOGADO: DANIELE GONÇALVES LOMBA GUIMARÃES OAB/RJ-203021 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA
20/05/2025 11:24

Inclusão em pauta
19/05/2025 17:59

Conclusão
19/05/2025 17:56

Distribuição
19/05/2025 17:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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