12/06/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:34

Baixa Definitiva
12/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:34

Transitado em Julgado em 12/06/2025
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA DUQUE ESTRADA MEYER DO COUTO em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0806703-87.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA PEREIRA DUQUE ESTRADA MEYER DO COUTO RÉU: K S DE ALBUQUERQUE COMERCIO DE MOVEIS Vistos etc. 1- Recebo os embargos de declaração pois tempestivos, porém, lhesnego provimento por não verificar contradição, obscuridade, omissão ou equívoco material na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9099/95. 2- Tendo em vista a justificativa apresentada no id. 190018966, isente-se a parte autora das custas. 3- Dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
21/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0806703-87.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA PEREIRA DUQUE ESTRADA MEYER DO COUTO RÉU: K S DE ALBUQUERQUE COMERCIO DE MOVEIS Ao cartório para ratificar ou retificar a certidão automática emitida pelo sistema PJe, voltando conclusos após.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
24/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0806703-87.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA PEREIRA DUQUE ESTRADA MEYER DO COUTO RÉU: K S DE ALBUQUERQUE COMERCIO DE MOVEIS Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
10/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2025 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 16:10

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:10

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/04/2025 16:10

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 16:10

Recebidos os autos
08/04/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
08/04/2025 16:43

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 16:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/04/2025 16:43

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:54

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2025 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 17:16

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 16:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/02/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0311982-66.2019.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Grupo Ok Empreend Imobil LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803972-13.2023.8.19.0202

Florisvaldo Pereira Brito

Claudio Emanoel de Morais Vasconcelos

Advogado: Simone Jesus dos Santos Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0836034-04.2022.8.19.0021

Maria Luzia Pereira dos Santos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2022 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0802059-82.2024.8.19.0065

Paulo Cesar Rodrigues de Souza

Adelaide Pereira Costa

Advogado: Maria Claudia Fartes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0813440-09.2025.8.19.0209

Julio Cesar Ferreira

Acm Ecommerce Online LTDA

Advogado: Sandro Sodraque da Silva Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 17:35

Exibir Processo