11/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:48

Cancelada a movimentação processual
30/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 22:23

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 12:49

Expedição de Mandado.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0810793-80.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE FRANCISCO ALVES RÉU: JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO Considerando a manifestação da parte autora em ID nº 189693881, na qual informa a desocupação do imóvel objeto da lide e a recusa da parte ré em receber as chaves, defiro o pedido de acautelamento das chaves na Secretaria deste Juízo, o que servirá como prova inequívoca da devolução do imóvel e da extinção da posse direta por parte do autor.

Fica desde já consignado que, com o protocolo das chaves, restará configurada a formal devolução do imóvel, cessando, a partir dessa data, a responsabilidade do autor por pagamento de alugueis, encargos locatícios e quaisquer outras obrigações decorrentes da posse do imóvel.

Intime-se o réu para ciência do acautelamento das chaves.

Após, voltem conclusos para saneamento do feito.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
23/05/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:31

Outras Decisões
20/05/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0810793-80.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE FRANCISCO ALVES RÉU: JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO 1.Defiro a gratuidade de justiça; 2.

Não sendo o caso improcedência liminar, estando apta a inicial apresentada, deixo de designar, com arrimo no artigo 139, VI do CPC, a audiência a que se refere o artigo 334 do CPC, porque em interpretação sistemática da regra do art. 334, §4°, inciso I do Código de Processo Civil com o art. 2°, §2° da Lei n°13.140/15, Lei de Mediação, que estabelece que "Ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de mediação", entendo suficiente a manifestação de desinteresse na realização da audiência de conciliação/mediação manifestada pela parte autora em sua petição inicial; 3.

Cite-se e intime-se a parte ré fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC, ou, em se tratando de Fazenda Pública, o termo inicial do prazo de 30 dias úteis para apresentação da contestação, em conformidade com o artigo 183 e 230 do CPC; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, paragrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso aos autos proporcionada pelo processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) cuidando-se, a parte, de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
10/04/2025 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE FRANCISCO ALVES - CPF: *16.***.*50-59 (AUTOR).
10/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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