24/06/2025 16:15

Baixa Definitiva
24/06/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0906631-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS GARCIA DO CARMO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
19/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 14:51

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 14:51

Recebidos os autos
09/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
14/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0906631-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS GARCIA DO CARMO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
10/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 07:41

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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