12/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
12/06/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
12/05/2025 18:21

Juntada de petição
12/05/2025 11:24

Juntada de petição
10/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA ANDRADE em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de CLARO S A em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801924-16.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO SILVA ANDRADE RÉU: CLARO S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 10 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
10/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 13:42

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/04/2025 13:42

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 13:42

Recebidos os autos
08/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
08/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:25

Juntada de petição
31/03/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/03/2025 18:46

Conclusos para decisão
28/02/2025 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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