16/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0800567-25.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS DOS SANTOS VITOR RÉU: VIA VAREJO S/A, ESMALTEC S A 1 – Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de beneplácito concedido para pessoas em situação de hipossuficiência econômica, conforme art. 98 do CPC, art. 5º, LXXIV da CF e Lei 1060/50, com vistas a garantir o acesso à justiça, apenas aos efetivamente necessitados.

Trata-se de presunção relativa.

Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF) visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade”.

No caso concreto, verifica-se que a parte autora aufere renda compatível com o benefício pleiteado, conforme documentos juntados no ID 102608714. 2 - Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC. 3 - Contestações, eis que espontâneas, apresentadas nos autos nos IDs 101814611 e 102741396.

Certifique-se de sua tempestividade e intime-se a parte autora para RÉPLICA E PROVAS, em 15 dias, sem abrir conclusão. 4 – Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intimem-se as partes rés para que se manifestem em provas, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC, sem abrir conclusão. 5 – Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento.

MAGÉ, 10 de abril de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
10/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS DOS SANTOS VITOR - CPF: *52.***.*64-20 (AUTOR).
26/03/2025 17:23

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 18:08

Conclusos para despacho
10/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 27/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
01/02/2024 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842104-84.2024.8.19.0209

Renato Martins Lobo

Franklin Tostes Grosso

Advogado: Nayra Cristina Glin da Costa Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 20:33

Exibir Processo

Processo nº 0815344-92.2025.8.19.0038

Anderson Cleiton Lins Dias

Jonazzer Compra e Venda de Imoveis LTDA

Advogado: Jociane Gloria Monfort de Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0808581-32.2023.8.19.0075

Juliana Monteiro Bruno

Unique Protecao Veicular

Advogado: Deborah Narciso de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0807968-39.2025.8.19.0205

Marcelo de Castro Sousa

Vanessa Anastacia Pinho do Nascimento Mu...

Advogado: Marcelo Leira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0806222-53.2023.8.19.0029

Adelino da Silva Sousa

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 16:21

Exibir Processo