22/05/2025 15:03

Documento
22/05/2025 13:36

Definitivo
22/05/2025 13:35

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010269-25.2025.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0041844-21.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00100542 AGTE: DANIELLA PECCEI ARNDT SEIKEL ADVOGADO: IAGO CARVALHO OAB/RJ-145511 AGDO: SIMONE MELLO JERONYMO ADVOGADO: DÁFNIS GOMES DA SILVA OAB/RJ-201074 ADVOGADO: ANA HELENA FARELLI MAIA OAB/RJ-175984 INTERESSADO: RENAISSANCE MEDICAL, PRODUTOS MÉDICOS, CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA ME.

ADVOGADO: JONAS TADEU NUNES OAB/RJ-049987 Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: AGRAVOS DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA PESSOA JURÍDICA.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO.

INCLUSÃO DAS SÓCIAS COMO CO-RESPONSÁVEIS.

EXERCÍCIO PLENO DO DIREITO DE DEFESA DE AMBAS.

INGRESSO NOS AUTOS E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO.

CIÊNCIA INEQUÍVOCA.DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA SÓCIA SEGUNDA EXECUTADA (DANIELLA).

DEFERIMENTO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS.

SISBAJUD, INFOJUD, PENHORA ON LINE E PENHORA DE BEM IMÓVEL.

QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL INDEFERERIMENTO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DA SEGUNDA SÓCIA EXECUTADA (ANA PAULA).

NÃO ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES JURÍDICAS PELO JUÍZO "A QUO" POSTAS NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

OMISSÃO.

NULIDADE.

AGRAVO Nº 0081791-49.2024.8.19.0000.

IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE (SIMONE) CONTRA O INDEFERIMENTO DE PARTE DOS PEDIDOS FORMULADOS NO CURSO DA EXECUÇÃO.

RECURSO QUE SE CONHECE PARCIALMENTE E, NESSA EXTENSÃO, SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE A EXECUÇÃO PROSSIGA TAMBÉM EM FACE DA TERCEIRA EXECUTADA (ANA PAULA MELLO).

AGRAVO Nº 0099001-16.2024.8.19.0000 INTERPOSTO PELA SÓCIA SEGUNDA EXECUTADA (DANIELLA).

PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO EM SEU DESFAVOR.

DECISÃO QUE DETERMINA MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO DAS EXECUTADAS RENAISSANCE E DANIELLA.

REFORMA PARCIAL DA DECISÃO APENAS PARA AFASTAR A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

AGRAVO Nº 0010269-25.2025.8.19.0000.

SÓCIA EXECUTADA (DANIELLA) QUE ALEGA OMISSÃO NA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

EXISTÊNCIA DE "ERROR IN PROCEDENDO".

DECISÃO QUE NÃO OBSERVOU O ART. 489, § 2º, IV, DO CPC.

ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE.

RETORNO AO JUÍZO "A QUO" PARA QUE SEJAM SANADAS AS OMISSÕES APONTADAS.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTE COLEGIADO.

RECURSO PREJUDICADO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, anulou-se de ofício, a decisão agravada, restando prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

Pref nº 2 - Pelo Agravado - Dr Dafnis Gomes da Silva Pref nº 5 - Pelo Agravante - Dr Iago Carvalho
10/04/2025 15:19

Documento
10/04/2025 15:18

Expedição de documento
10/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 18:12

Documento
09/04/2025 17:43

Conclusão
09/04/2025 13:30

Recurso prejudicado
08/04/2025 20:07

Documento
07/04/2025 17:20

Mero expediente
07/04/2025 12:17

Conclusão
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 18:44

Mero expediente
01/04/2025 14:16

Conclusão
01/04/2025 00:06

Publicação
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 16:30

Inclusão em pauta
28/03/2025 16:22

Retirada de pauta
28/03/2025 16:21

Ato ordinatório
26/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 15:39

Inclusão em pauta
24/03/2025 14:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2025 12:42

Conclusão
20/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 15:54

Documento
19/02/2025 15:40

Expedição de documento
19/02/2025 14:46

Documento
19/02/2025 14:45

Apensamento
19/02/2025 14:16

Documento
19/02/2025 14:05

Apensamento
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 14:24

Mero expediente
17/02/2025 11:11

Conclusão
17/02/2025 11:00

Distribuição
14/02/2025 17:56

Remessa
14/02/2025 17:55

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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