15/07/2025 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de GB COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:03

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 12:33

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:28

Desentranhado o documento
19/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:13

Cancelada a movimentação processual
19/05/2025 12:11

Desentranhado o documento
19/05/2025 12:11

Cancelada a movimentação processual
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0805048-98.2025.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PLASTSAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EXECUTADO: GB COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Index 176947079: Assiste razão ao exequente, visto que, de fato, a inclusão de honorários advocatícios na planilha de débito, em caso de inadimplemento, foi pactuada entre as partes, na cláusula 3.1.1 do termo de acordo e confissão de débito de index 173087474.

Dessa forma, reconsidero o despacho de index 173537486.

Tratando-se de execução lastreada em título com força executiva (art. 784, do CPC), ostentando obrigação vencida, líquida e exigível (art. 783, do CPC), cite-se, por OJA, o executado para pagamento do débito apontado em 3 (três) dias (art. 829, do CPC).

Fixo honorários de 10% (dez por cento), acrescentados ao valor do débito (art. 827, do CPC).

Faça-se constar do mandado que em caso de pagamento dentro do prazo de três dias, os honorários se reduzem à metade (art. 827, parágrafo 1°, do CPC) e que o executado terá 15 (quinze) dias para, se quiser, apresentar embargos à execução (art. 915, do CPC).

Deverá constar ainda, desde logo, ordem de penhora e avaliação, a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, se verificado o não adimplemento da obrigação em três dias (art. 829, §1º do CPC).

Não encontrando o executado, o Oficial de Justiça deverá certificar o ocorrido e promover o arresto de bens (art. 830, do CPC), procedendo, nos 10 (dez) dias seguintes a efetivação do arresto, a tentativa de localização do executado, por duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação por hora certa, certificando pormenorizado o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
10/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/02/2025 10:13

Distribuído por sorteio
17/02/2025 10:12

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802019-08.2025.8.19.0052

Paulina Nunes de Oliveira

Joao Cardoso de Oliveira

Advogado: Marina Duarte da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0804543-71.2025.8.19.0021

Itau Unibanco S.A

Standard Produtos para Diagnosticos Eire...

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0840723-83.2024.8.19.0001

Empresa Municipal de Urbanizacao Rio Urb...

Deize Rute de Franca Goncalves Lemos

Advogado: Rogerio Oliveira Anderson

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0812350-06.2024.8.19.0207

Aderbal Pereira da Silva

Henrique Moreira de Souza

Advogado: Cristina Meirelles da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0810005-66.2025.8.19.0002

Suely Castilho Gomes

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Karina Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 13:17

Exibir Processo