05/08/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 16:07

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:07

Juntada de petição
02/07/2025 20:29

Juntada de petição
30/06/2025 14:01

Juntada de petição
30/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:46

Transitado em Julgado em 30/06/2025
17/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:29

Juntada de petição
11/05/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de FABIOLA BREVES DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de Claro S.A. em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/04/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801329-17.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIOLA BREVES DE SOUZA RÉU: CLARO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 14 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 10:17

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/04/2025 10:17

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 10:17

Recebidos os autos
08/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
08/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:47

Juntada de petição
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL COELHO GOMES em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de Claro S.A. em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:06

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 15:59

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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