29/05/2025 15:48

Juntada de carta
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MEDINA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:51

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 12:38

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 00:29

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MEDINA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0811539-98.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DE SOUZA MEDINA ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDA DE OLIVEIRA REDER - RJ146152 RÉU: BANCO DO BRASIL SA Despacho 1.

Gratuidade de Justiça Inexiste requerimento de assistência judiciária gratuita a ser apreciado, tendo o demandante promovido o devido recolhimento das custas iniciais. 2.

Admissibilidade da petição inicial e julgamento antecipado Em análise preliminar à petição inicial, verifica-se que a mesma preenche os requisitos formais do artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil, presentes, ademais, os demais pressupostos processuais, sendo, portanto, admissível seu processamento, ressalvada a reapreciação da matéria após a regular formação do contraditório.

Outrossim, constato não se tratar de hipótese de improcedência liminar de qualquer dos pedidos formulados, nos termos do artigo 332 do Código de Processo Civil.

Admito, portanto, a demanda. 3.

Designação de audiência preliminar de conciliação DISPENSO a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil haja vista a indisponibilidade temporária de conciliadores legalmente habilitados para presidi-la, em atenção aos princípios da celeridade e eficiência, facultando-se às partes à qualquer tempo, mediante requerimento ao Juízo, a realização de audiência com o fim de se obter a resolução amigável do conflito. 4.

Providências para citação do(s) réu(s) Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), preferencialmente por meio eletrônico (arts. 5º e 6º da Lei n.º 11.419/2006), inexistindo cadastro no sistema PJe, por correspondência eletrônica (e-mail) encaminhando-a ao(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s) no banco de dados do CNJ e, caso também inexistente esse cadastro, pela via postal (art. 246 do CPC), observando-se as prescrições dos artigos 248 e 250 do Código de Processo Civil, para que apresente(m) resposta no prazo legal.

Faça-se constar do mandado as seguintes advertências ao(s) réu(s): (a) em se tratando de citação por correspondência eletrônica (e-mail), o réu deverá observar o prazo de 3 (três) dias úteis, contados do seu recebimento, para confirmação do recebimento, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, salvo se apresentar justificativa plausível (art. 246, §§ 1º-A, 1º-B e 1ª-C do CPC/2015). (b) a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. (c) a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos apresentados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo quanto à Fazenda Pública, em que a revelia produzirá efeitos mitigados, nos termos do art. 344 c/c art. 345, II do Código de Processo Civil. (d) o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias úteis, ressalvados os privilégios do artigo 229 e 186 do Código de Processo Civil, a contar da juntada aos autos da confirmação da citação eletrônica, do aviso de recebimento (AR) ou mandado de citação por oficial de justiça devidamente cumprido. 5.

Providências a serem adotadas após a citação do(s) réu(s) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado (art. 348 do CPC); (b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 350 do CPC); (c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (art. 343, §1º do CPC); 6.

Análise de requerimento de tutela provisória Inexiste requerimento de tutela provisória a ser analisado em sede liminar.

Vale a presente como mandado.

Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 12 de novembro de 2024.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
13/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:00

Determinada a citação de #Oculto#
11/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA MEDINA em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA MARIA DE SOUZA MEDINA - CPF: *67.***.*53-04 (AUTOR).
27/09/2024 07:36

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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