19/09/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
18/09/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:30

Transitado em Julgado em 28/08/2025
26/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de CLODOALDO DE ABREU CORDEIRO em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800162-69.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLODOALDO DE ABREU CORDEIRO RÉU: OSAMIR DE MENDONCA CORREA Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 30 de junho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
30/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 18:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 14:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 14:00

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 14:00

Recebidos os autos
27/05/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
27/05/2025 17:23

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 17:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
27/05/2025 17:23

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800162-69.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLODOALDO DE ABREU CORDEIRO RÉU: OSAMIR DE MENDONCA CORREA Despacho Índice 183122819:O link encontra-se na certidão de índice 167016225.

Aguarde-se audiência designada.

Nova Friburgo, 10 de abril de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
10/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 14:53

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 17:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
13/01/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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