05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/07/2025 11:00.
09/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 23:29

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 07:44

Juntada de Petição de ciência
04/07/2025 17:39

Expedição de Mandado.
04/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:22

Outras Decisões
04/07/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0819908-05.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGINA PEREIRA WANDERMUREM RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional.

O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.

Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré.

Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, a tutela provisória de urgência requerida. 3.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 4.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 5.

Cite-se DUQUE DE CAXIAS, 10 de abril de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
10/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:16

Outras Decisões
10/04/2025 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGINA PEREIRA WANDERMUREM - CPF: *71.***.*58-71 (AUTOR).
10/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:26

Distribuído por sorteio
26/04/2024 14:25

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 14:25

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 14:25

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 14:24

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 14:24

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 14:24

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 14:24

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 14:23

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 14:23

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 14:23

Juntada de Petição de outros anexos
26/04/2024 14:23

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
26/04/2024 14:23

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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