19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/07/2025 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:58

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:58

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de EDERSON RODRIGUES BARROS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 11:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2025 11:18

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 11:18

Recebidos os autos
07/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
17/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:39

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
13/03/2025 13:39

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
18/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/12/2024 14:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de EDERSON RODRIGUES BARROS em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que as audiências de conciliações são híbridas, cujos links serão disponibilizados no feito, pelo setor responsável pela realização do ato.

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:49

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
14/11/2024 17:23

Audiência Conciliação cancelada para 28/02/2025 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0806308-59.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDERSON RODRIGUES BARROS RÉU: VIA VAREJO S/A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, haja vista a essencialidade do produto nos dias atuais.

Pretende a parte autora a concessão da tutela de urgência para compelir a ré proceder a entregado celular “Smartphone Motorola Moto G04s 6.6 Octa Core 128GB 4GB Quadriband – cor Grafite”, adquirido em 27/10/2024, e que não foi entregue até a propositura da presente.

Pela análise dos autos, entendo presentes os requisitos do artigo 300 do CPC.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré efetue ENTREGA do celular “Smartphone Motorola Moto G04s 6.6 Octa Core 128GB 4GB Quadriband – cor Grafite” , noprazo de cinco, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada por ora a R$ 2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 12 de novembro de 2024.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
12/11/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:17

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:29

Audiência Conciliação designada para 28/02/2025 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
12/11/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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