25/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:00

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0870869-93.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA DIAS RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1 - Defiro JG.

Anote-se onde couber. 2 - A Tutela Provisória pode ser deferida em casos de URGÊNCIA, com natureza cautelar ou antecipada, de modo antecedente ou incidental, consoante artigos 300, 303 e 305 do CPC; e nos casos de EVIDÊNCIA do direito alegado, nos termos do artigo 311 do CPC. 3 - No caso em tela, os descontos contra os quais a parte autora se insurge vêm sendo realizados desde julho de 2024, em monta reduzida, razão pelaqual não se verifica o periculum in mora.

Ademais, a antecipação dos efeitos da tutela sem a oitiva da parte adversa é medida excpecional no ordenamento jurídico brasileiro, mostrando-se indispensável o estabelecimento do contraditório e dilação probatória suplementar.

Ausentes, portanto, os requisitos imprescindíveis à concessão da tutela de urgência, pelo que INDEFIRO o pedido. 4 - Cite-se. 5 - Após, independentemente de nova conclusão, em réplica. 6 - Com o transcurso do prazo legal, havendo ou não manifestação da parte autora, digam as partes as provas que pretendem produzir, trazendo rol de testemunhas, se requererem prova oral, e rol de quesitos, se requererem prova pericial, sob pena de indeferimento.

Juntem os documentos, desde logo. 7- Tudo feito, voltem conclusos, devendo o cartório certificar a eventual ausência de manifestação de alguma das partes em relação à presente decisão.

NOVA IGUAÇU, 8 de novembro de 2024.

GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Titular
11/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ALBERTO DA SILVA DIAS - CPF: *04.***.*87-53 (AUTOR).
18/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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