03/09/2025 16:40

Baixa Definitiva
03/09/2025 16:02

Documento
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 15:59

Documento
04/08/2025 15:02

Conclusão
31/07/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 18:07

Inclusão em pauta
17/07/2025 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2025 12:09

Conclusão
15/07/2025 12:07

Documento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0803623-73.2024.8.19.0202 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0803623-73.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00294810 APELANTE: JOICE MARIA CARMO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: ALINE TAVARES NEVES OAB/RJ-149112 APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: DR(a).

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO DESPACHO: Ao embargado.
06/06/2025 14:30

Mero expediente
06/06/2025 12:27

Conclusão
28/05/2025 14:42

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803623-73.2024.8.19.0202 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0803623-73.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00294810 APELANTE: JOICE MARIA CARMO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: ALINE TAVARES NEVES OAB/RJ-149112 APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: DR(a).

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO, DE DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA.

CARTÃO DE CRÉDITO.

INADIMPLÊNCIA.

DESCONTO DO VALOR DA FATURA SOBRE A CONTA SALÁRIO DA APELANTE.

ALEGAÇÕES DE PRÁTICA ABUSIVA E DE IMPENHORABILIDADE DA REMUNERAÇÃO.

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 20.000,00.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO AUTORAL.

AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.

INADIMPLÊNCIA CONFESSADA.

CLÁUSULA 15.5 DO INSTRUMENTO DE CONTRATO QUE AUTORIZA O DESCONTO NA CONTA DA AUTORA NA HIPÓTESE DE FALTA DE PAGAMENTO NA DATA DO VENCIMENTO.

SENTENÇA CORRETA.

PRECEDENTE DESTE TJRJ.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/05/2025 14:22

Documento
19/05/2025 12:06

Conclusão
15/05/2025 00:01

Não-Provimento
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 13:09

Inclusão em pauta
25/04/2025 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 60ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0803623-73.2024.8.19.0202 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0803623-73.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00294810 APELANTE: JOICE MARIA CARMO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: ALINE TAVARES NEVES OAB/RJ-149112 APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: DR(a).

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO
11/04/2025 11:11

Conclusão
11/04/2025 11:00

Distribuição
10/04/2025 16:31

Remessa
10/04/2025 16:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800835-54.2024.8.19.0051

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Roberto Suhett Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0829511-35.2024.8.19.0205

Andreia Cristina dos Anjos de Almeida Go...

Carlos Eduardo Gomes

Advogado: Anselmo Ferreira de Melo da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0821865-33.2022.8.19.0208

Carlos Alberto de Souza Nascimento

Univercentro Comercio de Som LTDA

Advogado: Moises Oliveira de Sant Anna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0844854-59.2024.8.19.0209

Emanuel Leal Chaves

Banco do Brasil SA

Advogado: Luiza Monteiro da Silva Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0805341-28.2025.8.19.0087

Patricia Silveira Costa dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 16:20

Exibir Processo