16/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:06

Juntada de petição
16/07/2025 18:03

Expedição de Ofício.
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 15:12

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, 2º ANDAR, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0812301-68.2024.8.19.0011 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ALCILEIA PAULO HENRIQUE Em análise aos autos verifica-se que a acusada teve deferida a liberdade em audiência de custódia, tendo sido aplicada por aquele Juízo a medida cautelar diversa da prisão descrita no artigo 319 do CPP, dentre as quais o comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, até o dia 10 de cada mês.

Contudo, entendo que tal medida cautelar deve ser revogada, tendo em vista a necessidade de resguardar a Serventia do grande número de atendimentos que esses comparecimentos ocasionam, bem como considerando o atual estado de saúde da acusada.

Assim, acolho a justificava apresentada no id. 180032490, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO E IMPONHO A MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, BEM COMO A DE MANUTENÇÃO DO ENDEREÇO E TELEFONE ATUALIZADO NOS AUTOS, sendo certo que eventual descumprimento das medidas cautelares poderá ensejar na decretação de prisão preventiva.

I-se a acusada.

No mais, cumpra-se o determinado no id. 179509405.

CABO FRIO, 10 de abril de 2025.

CAROLINA VICENTE BISOGNIN Juiz Titular
10/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:05

Declarada incompetência
19/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ALCILEIA PAULO HENRIQUE em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 22:16

Recebidos os autos
10/09/2024 22:16

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio
10/09/2024 22:08

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/09/2024 12:51

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
09/09/2024 07:31

Juntada de Petição de diligência
08/09/2024 15:10

Expedição de Mandado.
08/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 13:32

Audiência Custódia realizada para 08/09/2024 13:17 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
08/09/2024 13:32

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 13:30

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
08/09/2024 13:30

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 10:12

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
08/09/2024 07:20

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
07/09/2024 18:48

Audiência Custódia designada para 08/09/2024 13:17 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
07/09/2024 13:40

Juntada de petição
07/09/2024 13:08

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
07/09/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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