11/09/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 15:47

Juntada de carta
10/09/2025 20:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA DE BARROS em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:09

Expedição de Termo.
26/08/2025 19:02

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO COMUM (30)
26/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:44

Recebida a emenda à inicial
26/08/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA DE BARROS em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 00, Edifício do Fórum, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0803382-22.2024.8.19.0066 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE : MAGALY TEIXEIRA SILVA REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros Intimação sobre Decisão de índice 194180364 enviada para publicação no Diário Oficial para: Parte: MAGALY TEIXEIRA SILVA Advogado(s): Dr(a).

THIAGO MOREIRA DE BARROS - OAB RJ198554 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

VOLTA REDONDA, 21 de maio de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
25/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 00, Edifício do Fórum, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0803382-22.2024.8.19.0066 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MAGALY TEIXEIRA SILVA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S.A Em que pese a alegação da autora sobre a quantia a que faz direito, o processamento da ação de alvará se refere ao valor total pertencente ao de cujus, não podendo este juízo autorizar o fracionamento dos valores para a adoção de regime mais vantajoso à parte.

Neste sentido, mantenho decisão de ID 185073071.

VOLTA REDONDA, 21 de maio de 2025.

THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA Juiz Titular
21/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:10

Outras Decisões
15/05/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 00, Edifício do Fórum, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0803382-22.2024.8.19.0066 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MAGALY TEIXEIRA SILVA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de ação de alvará judicial para levantamento de valores deixados pela de cujus, requerido por sua irmã.

O artigo 2º da Lei n.º 6.858/80 dispensa o processamento de inventário e arrolamento, quando a herança for composta tão somente de valores, sendo vedada a utilização do procedimento de alvará no caso de existência de outros bens.

Na hipótese em tela, de acordo com informação prestada pelas Instituições Financeiras de ID 179792666, verifica-se que há um saldo total a ser liberado superior a R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), ou seja, superior a 500 OTN, na forma do artigo 2º da Lei 6.858/80, sendo inadequada a via eleita.

Nesse sentido: "Apelação Cível.

Alvará Judicial.

Levantamento de quantia depositadas em instituição financeira e seguros de vida.

Sentença de extinção do feito, com base no art. 485, IV do CPC/2015.

Desprovimento.

Limitação de valores imposto pela Lei 6838/80.

Quantia superior a 500 OTN.

Necessidade de abertura de inventário.

Jurisprudência e Precedente citado: REsp 1168625/MG, Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/06/2010, DJe 01/07/2010.

DESPROVIMENTO DO RECURSO." (0016060-60.2016.8.19.0203 - APELAÇÃO - Des(a).

REGINA LUCIA PASSOS - Julgamento: 16/04/2020 - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) Considerando que se trata de demanda de jurisdição voluntária, na qual figuram partes maiores e capazes, não havendo qualquer litigio sobre os bens a serem partilhados, sendo viável a conversão desta para a demanda de arrolamento, e a fim de tornar mais célere a prestação jurisdicional, determino a emenda à inicial para adequar a demanda para o rito de arrolamento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 10 de abril de 2025.

THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA Juiz Titular
10/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:28

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:03

Juntada de carta
19/03/2025 10:14

Juntada de carta
18/03/2025 12:17

Expedição de Ofício.
17/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
09/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA DE BARROS em 21/02/2025 06:05.
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 00:14

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA DE BARROS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 14:31

Juntada de carta
09/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 17:16

Juntada de carta
07/02/2025 12:44

Expedição de Ofício.
05/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:50

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA DE BARROS em 08/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA DE BARROS em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 15:37

Juntada de carta
16/09/2024 13:26

Juntada de carta
11/09/2024 16:01

Expedição de Ofício.
04/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:11

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA DE BARROS em 15/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAGALY TEIXEIRA SILVA - CPF: *68.***.*53-92 (REQUERENTE).
25/03/2024 09:53

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 20:10

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
18/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:14

Declarada incompetência
05/03/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 11:40

Expedição de Informações.
05/03/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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