06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de FABIANA BARBASSA LUCIANO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0816157-20.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO NAPOLEAO DA SILVA RÉU: MONTE SANTO INCORPORACOES SPE LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Considerando o certificado no ID 157315853, intime-se o autor para se manifestar como pretende prosseguir com o feito em face da ré MONTE SANTO INCORPORACOES SPE LTDA.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Titular
13/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816157-20.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO NAPOLEAO DA SILVA RÉU: MONTE SANTO INCORPORACOES SPE LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

Sem prejuízo, informe a parte autora se persiste o interesse na prova pericial requerida no ID 128891325.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
10/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:13

Outras Decisões
08/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de LUCIANO NAPOLEAO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de LUCIANO NAPOLEAO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MONTE SANTO INCORPORACOES SPE LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MONTE SANTO INCORPORACOES SPE LTDA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/02/2024 23:59.
12/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANO NAPOLEAO DA SILVA - CPF: *38.***.*58-80 (AUTOR).
01/08/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
08/12/2022 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA em 07/12/2022 23:59.
10/11/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 17:16

Conclusos ao Juiz
24/10/2022 17:16

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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