31/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 23:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0821078-97.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELSON RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: JORCELIA MOREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO SILVA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Tendo em vista a informação de falecimento da parte autora, SUSPENDO o processo, na forma do artigo 313, I, do Código de Processo Civil.

Intime-se o ADVOGADO da parte autora para que proceda à HABILITAÇÃO do espólio do falecido ou, não sendo o caso, dos seus sucessores, nos termos do artigo 687 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme dispõe o artigo 313, §2º, II, do Novo Código de Processo Civil.

Na PETIÇÃO INICIAL DE HABILITAÇÃO, sem prejuízo dos demais requisitos do artigo 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil, deverão constar, obrigatoriamente: a) certidão do cartório distribuidor desta Comarca atestando a existência ou inexistência de inventário aberto em nome do falecido; b) a certidão de óbito do falecido (caso ainda não esteja nos autos); c) a indicação do requerente (espólio ou sucessores) com a devida qualificação, especialmente os endereços dos sucessores.

No caso de HABILITAÇÃO DE UM OU MAIS HERDEIROS, o(s) requerente(s) deverá(ão) especificar o número total de herdeiros deixados pelo falecido, QUALIFICANDO-OS DA FORMA MAIS PRECISA (especialmente o endereço) a fim de que possa ser dada ciência sobre o andamento da presente ação para que, querendo, habilitem-se autos do processo.

SÃO GONÇALO, 10 de abril de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
10/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de JORCELIA MOREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO SILVA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:16

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
25/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:27

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA. em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:40

Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2024 12:06

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:37

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:10

Outras Decisões
21/05/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
19/04/2024 21:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 23:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 23:28

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 14:14

Expedição de Mandado.
26/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:49

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:59

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 17:51

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:33

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 18:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:32

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
21/08/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 19:13

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 11:11

Juntada de Petição de contestação
20/08/2023 00:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/08/2023 08:10.
18/08/2023 08:56

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 16:08

Expedição de Mandado.
15/08/2023 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 01:02

Decorrido prazo de SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/08/2023 23:59.
11/08/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 02:12

Decorrido prazo de JORCELIA MOREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO SILVA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/08/2023 06:22.
08/08/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 04:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/08/2023 14:38.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 01/08/2023 19:45.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/08/2023 17:08.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/08/2023 16:36.
01/08/2023 12:57

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 12:49

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 00:46

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 17:24

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 15:46

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:46

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:46

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:58

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 16:18

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 16:12

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:27

Distribuído por dependência
28/07/2023 15:23

Juntada de Petição de documento de identificação
28/07/2023 15:23

Juntada de Petição de documento de identificação
28/07/2023 15:23

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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