TJRJ - 0811273-58.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 11:50
Baixa Definitiva
-
30/06/2025 11:50
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 00:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 00:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 05:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:20
Publicado Sentença em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
09/05/2025 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 11:10
Extinto o processo por desistência
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09/05/2025 01:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2025 23:59.
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08/05/2025 09:01
Conclusos ao Juiz
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06/05/2025 13:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2025 00:52
Publicado Intimação em 30/04/2025.
-
30/04/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 14:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/04/2025 00:07
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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13/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 10:21
Conclusos ao Juiz
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11/04/2025 06:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/04/2025 06:36
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
11/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0811273-58.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: MICHELEN ROCHA DA SILVA, AMILTON GOMES DE ARAUJO RÉU: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se ação ajuizada por menor impúbere em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Silva Jardim, cujo valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos.
Assim, diante do que dispõe o artigo 2º da Lei 12.153/2009 e o artigo 16 da Lei Estadual 5781/2010, a competência para apreciar a demanda é de um dos Juizados da Fazenda Pública da 2ª Região.
Pelo exposto, dê-se baixa e remetam-se à distribuição, com as nossas homenagens.
NITERÓI, 10 de abril de 2025.
ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular -
10/04/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 17:30
Declarada incompetência
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10/04/2025 17:28
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/04/2025 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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