20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE PINHO em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE PINHO em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825243-44.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIENE OLIVEIRA MARQUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OS 01/2016: À parte autora para que promova a distribuição da Carta Precatória cuja folha de rosto segue em anexo, junto ao portal do TJPA, acompanhada das devidas peças, informando a providência nestes autos.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

MARIANE TERRITO DE BARROS
15/04/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:48

Desentranhado o documento
15/04/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual
14/04/2025 15:44

Expedição de Carta precatória.
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0825243-44.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIENE OLIVEIRA MARQUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos. 1.

Id. 182734960: Indefiroo pedido por ausência de permissão legal.

O art. 42 do CPC estabelece justamente que "determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta".

Assim, a mudança de endereço da parte não é suficiente para alteração da competência. 2.

No mais, em razão da impossibilidade de comparecimento, suspendo a perícia designada para realização nesta comarca.

Intime-se o perito para ciência. 3.

Expeça-secarta precatória à comarca da atual residência da parte autora, solicitando ao juízo deprecado que providencie perícia na forma da decisão de id. 158934402, observando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judicial. 4.

Caso o INSS já tenha realizado o depósito dos honorários, defiro desde já a expedição de levantamento em seu favor.

Anote-se que os honorários da perícia a ser realizada no juízo deprecado serão fixados por aquele magistrado.

Int.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto
10/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:29

Outras Decisões
04/04/2025 07:03

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:46

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE PINHO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE PINHO em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2025 23:59.
04/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de LUCIENE OLIVEIRA MARQUES em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:47

Outras Decisões
14/10/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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