TJRJ - 0028185-72.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:05
Publicação
-
20/08/2025 16:37
Confirmada
-
20/08/2025 13:58
Documento
-
20/08/2025 13:32
Conclusão
-
19/08/2025 13:00
Declaração de competência em conflito
-
01/08/2025 12:48
Confirmada
-
01/08/2025 00:05
Publicação
-
24/07/2025 12:21
Inclusão em pauta
-
24/07/2025 12:01
Remessa
-
08/07/2025 13:07
Conclusão
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18/06/2025 11:35
Confirmada
-
18/06/2025 11:34
Documento
-
14/05/2025 00:05
Publicação
-
13/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - CONFLITO DE COMPETENCIA 0028185-72.2025.8.19.0000 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0910224-27.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00294560 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: YOHANNA LOPES SILVA DA CONCEIÇÃO, REP/P/S/MÃE KAMILLY SILVA DA PAIXÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Conflito de Competência nº.: 0028185-72.2025.8.19.0000 Suscitante: Juízo de Direito do 1º.
Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Suscitado: Juízo de Direito da 9ª.
Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Interessada 1: Yohanna Lopes Silva da Conceição Interessado 2: Município do Rio de Janeiro Interessado 3: Estado do Rio de Janeiro DECISÃO: 1.
Oficie-se ao d. juízo suscitante, dando-lhe ciência que o nomeio para a apreciação das medidas urgentes, na forma do art. 955 CPC. 2.
Dispenso ainda a oitiva do juízo suscitado, já contendo os autos as razões pelas quais declinou de sua competência. 3.
Após, à d.
Procuradoria de Justiça.
Rio de Janeiro, 06 de maio de 2.025.
Horácio dos Santos Ribeiro Neto Desembargador Relator 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 7 Conflito de Competência nº.: 0028185-72.2025.8.19.0000 - H -
12/05/2025 17:07
Confirmada
-
07/05/2025 17:17
Expedição de documento
-
07/05/2025 15:02
Determinação
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16/04/2025 00:05
Publicação
-
15/04/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 60ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/04/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: CONFLITO DE COMPETENCIA 0028185-72.2025.8.19.0000 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0910224-27.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00294560 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: YOHANNA LOPES SILVA DA CONCEIÇÃO, REP/P/S/MÃE KAMILLY SILVA DA PAIXÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Funciona: Defensoria Pública -
11/04/2025 11:09
Conclusão
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11/04/2025 11:00
Distribuição
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10/04/2025 11:57
Remessa
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10/04/2025 11:56
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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