10/09/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 Processo: 0803166-46.2022.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUMBERTO DOS SANTOS FORTES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DECISÃO: Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a decidir a questão processual pendente.

A demandada sustenta a inépcia da inicial sob o argumento de ausência de documentos essenciais e formulação de pedido genérico.

Todavia, a petição inicial descreve de forma clara os fatos, qualifica as partes, delimita os pedidos e apresenta causa de pedir suficiente para o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Ademais, foram juntados documentos médicos e fotografias do acidente, aptos, em análise inicial, a corroborar minimamente a narrativa.

O pedido indenizatório por danos morais e materiais encontra amparo no art. 322 do CPC, não havendo falar em pedido genérico.

Rejeito, pois, a preliminar.

No mais, partes capazes e bem representadas, declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos o seguinte: (a) se o acidente descrito ocorreu na forma narrada na inicial; (b) se o acidente decorreu de falha na manutenção e fiscalização da rede elétrica sob responsabilidade da ré; (c) a existência de nexo causal entre o acidente e as lesões alegadas pelo autor e (d) a extensão dos danos materiais (inclusive relativos à motocicleta) e morais eventualmente suportados.

A parte autora requereu prova pericial de engenharia e médica.

Considerando a controvérsia sobre as condições da rede elétrica no local e a extensão das lesões corporais, entendo necessária a produção das provas requeridas.

Assim, defiro a produção de provas pericial de engenharia, a fim de avaliar as condições de segurança da rede elétrica no local do acidente e pericial médica, para aferição da extensão das lesões, existência de sequelas e eventual nexo causal com o evento narrado.

Fica desde já determinada a intimação das partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

A nomeação dos peritos ocorrerá após a apresentação dos quesitos pelas partes.

Publique-se.

Intime-se.

MAGÉ, 19 de agosto de 2025.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
19/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de BARBARA NOGUEIRA BARCELLOS em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Domingos Belizze, 178 - Magé - RJ - CEP: 25900-058 VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ Processo: 0803166-46.2022.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUMBERTO DOS SANTOS FORTES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

DESPACHO: Diante da interposição do agravo de instrumento n.º 0094424-92.2024.8.19.0000, MANTENHO o despacho vergastado pelos seus próprios fundamentos.

As informações referentes ao supracitado agravo de instrumento foram prestadas na data de hoje, por meio do Ofício n.º 15/2024.

No mais, cumpra-se a determinação de ID 155197300.

MAGÉ, 19 de novembro de 2024.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
24/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:55

Juntada de petição
19/11/2024 12:53

Juntada de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 Processo: 0803166-46.2022.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUMBERTO DOS SANTOS FORTES RÉU: ENEL BRASIL S.A DESPACHO Renove-se a citação, posto que a ciência foi registrada no sistema por ex-servidor, conforme se verifica abaixo.

MAGÉ, 8 de novembro de 2024.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
11/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:16

Desentranhado o documento
20/09/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:26

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/10/2022 23:59.
15/09/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 09:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/08/2022 17:08

Conclusos ao Juiz
30/08/2022 17:07

Expedição de Certidão.
02/08/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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