TJRJ - 0852991-72.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:22
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0852991-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LARISSA JULIANE DE SENA DOS SANTOS REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA/RJ Retorne o processo a juíza leiga, DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA, pois os documentos mencionados no projeto de sentença afirmando que não foram juntados aos autos, encontram-se na petição da inicial, mas encontravam-se com sigilo que o próprio advogado colocou nas peças e agora, retirei o sigilo.
Portanto, retorne a juíza leiga para ser feito, novamente, o projeto de sentença.
RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular - 
                                            
19/08/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/08/2025 16:28
Revisão do Projeto de Sentença
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19/08/2025 16:05
Conclusos ao Juiz
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23/07/2025 21:51
Juntada de Petição de contra-razões
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19/07/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 02:08
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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17/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/07/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 13:34
Conclusos ao Juiz
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02/06/2025 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/05/2025 00:38
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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25/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0852991-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LARISSA JULIANE DE SENA DOS SANTOS REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA/RJ HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular - 
                                            
22/05/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:09
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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22/05/2025 08:22
Conclusos ao Juiz
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22/05/2025 08:22
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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22/05/2025 08:22
Juntada de Projeto de sentença
 - 
                                            
22/05/2025 08:22
Recebidos os autos
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07/05/2025 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
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16/04/2025 00:14
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0852991-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LARISSA JULIANE DE SENA DOS SANTOS REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA/RJ Remetam-se os autos ao Juiz Leigo.
RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular - 
                                            
14/04/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/04/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/04/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 18:33
Conclusos para despacho
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21/03/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/03/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/02/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/02/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/02/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/02/2025 12:53
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/02/2025 12:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/02/2025 12:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/11/2024 00:19
Decorrido prazo de FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA/RJ em 26/11/2024 23:59.
 - 
                                            
26/11/2024 01:23
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
 - 
                                            
23/10/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/10/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/10/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/10/2024 15:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
03/10/2024 14:13
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
15/09/2024 00:05
Decorrido prazo de FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA/RJ em 13/09/2024 23:59.
 - 
                                            
09/09/2024 10:33
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
03/09/2024 22:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/08/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/08/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 17/07/2024.
 - 
                                            
17/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
 - 
                                            
15/07/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/07/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/07/2024 15:32
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
15/07/2024 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
 - 
                                            
15/07/2024 14:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
 - 
                                            
15/07/2024 14:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/07/2024 12:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/06/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/06/2024 00:04
Publicado Intimação em 20/06/2024.
 - 
                                            
20/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
 - 
                                            
19/06/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/06/2024 12:43
Embargos de declaração não acolhidos
 - 
                                            
19/06/2024 12:14
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
19/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/06/2024 01:47
Decorrido prazo de SHARON VIEIRA RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.
 - 
                                            
13/05/2024 17:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
07/05/2024 00:46
Publicado Intimação em 07/05/2024.
 - 
                                            
07/05/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
 - 
                                            
06/05/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/05/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/05/2024 11:36
Declarada incompetência
 - 
                                            
03/05/2024 14:26
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
03/05/2024 12:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/05/2024 16:02
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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