03/09/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0804898-23.2023.8.19.0063 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JANDIRA DE JESUS HENRIQUE BOTELHO, GERALDO MACHADO BOTELHO, MARIA LUIZA BOTELHO, MARIA ISABEL BOTELHO GOMES, MARIA INEZ HENRIQUE BOTELHO REQUERIDO: ALBERTO MACHADO BOTELHO Tendo em vista que se trata de procedimento de arrolamento comum, no qual os herdeiros são capazes e há consenso quanto à partilha, conforme disposto no art. 664 do Código de Processo Civil, é ônus da inventariante apresentar o plano de partilha com a atribuição dos valores dos bens, inclusive para fins de apuração do imposto causa mortis.

Contudo, observo que a inventariante requereu manifestação deste Juízo quanto à necessidade de avaliação judicial do imóvel que compõe o acervo hereditário, por ainda não ter sido atribuído valor para fins de cálculo do ITD.

Considerando que, no arrolamento, a avaliação judicial apenas se justifica na hipótese de impugnação pela Fazenda Estadual ou dúvida fundada sobre o valor atribuído ao bem, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o plano de partilha com a atribuição de valor ao imóvel, conforme faculta o art. 664 do CPC.

TRÊS RIOS, 1 de abril de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
10/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:22

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de GERALDO MACHADO BOTELHO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BOTELHO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA ISABEL BOTELHO GOMES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA INEZ HENRIQUE BOTELHO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de JANDIRA DE JESUS HENRIQUE BOTELHO em 20/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de JANDIRA DE JESUS HENRIQUE BOTELHO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIA INEZ HENRIQUE BOTELHO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIA ISABEL BOTELHO GOMES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BOTELHO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de GERALDO MACHADO BOTELHO em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:30

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
09/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:32

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:34

Expedição de termo de compromisso.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINE RIBEIRO RUFINO DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:34

Expedição de termo de compromisso.
17/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINE RIBEIRO RUFINO DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.
05/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:06

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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