05/09/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:20

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0856084-14.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA FERREIRA XAVIER RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Não há questões preliminares a analisar.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços, bem como o eventual consequente dever de indenizar.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Com a inversão, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
10/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 19:28

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 19:28

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:46

Desentranhado o documento
07/02/2024 12:46

Desentranhado o documento
07/02/2024 12:46

Desentranhado o documento
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:47

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 00:41

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 19:56

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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