26/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
24/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:19

Expedição de Certidão.
24/08/2025 20:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:22

Juntada de Petição de apelação
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MONICA DE FREITAS PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 1ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo: 0802516-31.2022.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO CESAR CAMPELLO PRIETO RÉU: MERCADO PAGO 1.

Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos.

Em análise aos embargos em ID: 152508003, percebe-se, apenas, inconformismo com o decidido.

Nesse sentido, decidiu o Supremo Tribunal Federal, consoante se infere do seguinte julgado: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223).

Posto isso, nego provimento ao recurso, uma vez que não há, no julgado, qualquer contradição, omissão ou obscuridade. 2.

Anote-se o início da execução. 3.

Intime-se a parte autora, pelo sistema, no prazo de 10 dias, para que informe se dá quitação quanto a obrigação de fazer, haja vista a manifestação do réu em ID:155550126.

Ciente de que seu silêncio, valerá como anuência. 4.

Intime-se o réu, no prazo de 10 dias, para que manifeste-se acerca da petição do autor em ID: 163678646.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JAPERI, 10 de abril de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
14/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 15:17

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MONICA DE FREITAS PEREIRA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:18

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 10:43

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Japeri.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MONICA DE FREITAS PEREIRA em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Japeri
09/04/2024 15:09

Audiência Conciliação designada para 09/05/2024 10:30 CEJUSC da Comarca de Japeri.
19/03/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de MONICA DE FREITAS PEREIRA em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 00:07

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 23:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 23:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:59

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2023 15:00 2ª Vara da Comarca de Japeri.
02/06/2023 17:59

Juntada de Ata da Audiência
01/06/2023 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2023 00:23

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:23

Decorrido prazo de MONICA DE FREITAS PEREIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:23

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 04/04/2023 23:59.
27/03/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:08

Audiência Conciliação designada para 02/06/2023 15:00 2ª Vara da Comarca de Japeri.
24/03/2023 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:18

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 15:46

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 15:45

Expedição de Certidão.
13/02/2023 00:38

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/02/2023 23:59.
12/02/2023 00:03

Decorrido prazo de MONICA DE FREITAS PEREIRA em 11/02/2023 04:59.
10/02/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:55

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 18:16

Determinada Requisição de Informações
06/12/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:30

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:22

Determinada Requisição de Informações
18/11/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:28

Conclusos ao Juiz
08/11/2022 15:25

Expedição de Certidão.
02/11/2022 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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