27/05/2025 07:30

Baixa Definitiva
26/05/2025 20:08

Documento
17/05/2025 21:17

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0823089-53.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0823089-53.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00008640 RECTE: DAVI RIBEIRO ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA OAB/RJ-197857 RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da causa, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
28/04/2025 11:00

Não-Provimento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 003.

RECURSO INOMINADO 0823089-53.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0823089-53.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00008640 RECTE: DAVI RIBEIRO ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA OAB/RJ-197857 RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA
10/04/2025 17:46

Inclusão em pauta
10/04/2025 13:56

Conclusão
09/04/2025 23:07

Recebimento
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 15:51

Retirada de pauta
05/02/2025 15:50

Determinação
05/02/2025 11:13

Inclusão em pauta
04/02/2025 17:44

Conclusão
04/02/2025 17:41

Distribuição
04/02/2025 17:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0810035-14.2024.8.19.0204

Andrel de Souza Cordeiro

Banco C6 S.A.

Advogado: Gustavo Teixeira Caetano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0802769-62.2025.8.19.0067

Angela Almeida de Melo Machado

Dock Instituicao de Pagamentos SA

Advogado: Bruna Dornelles Cavalcante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0818047-23.2024.8.19.0008

Nathalia Viter Ferreira

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Gabriel de Melo Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0825314-22.2024.8.19.0210

Isabela Cristina Santos da Silva

Companhia Brasileira de Solucoes e Servi...

Advogado: Renata Maria Maia Rosendo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2024 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0005626-95.2021.8.19.0054

Jan Carlos Santana dos Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Josue Isaac Vargas Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2021 00:00

Exibir Processo