15/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:57

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0813961-64.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA LOPES BORGES *75.***.*48-52 RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, MAGALU PAGAMENTO LTDA Sustenta a Autora, em síntese, que em 22/11/2022 aderiu ao Marketplace Parceiro Magalu, passando a anunciar seus produtos para vendas através do site da Ré.

Aduz ainda que após início de suas atividades, chegou a expressivas vendas no valor de R$ 24.635,80, porém, ao tentar sacar, em 20/12/2022, o valor disponível de R$6.674,44, afirma que foi impedida pois estava com seu anúncio pausado.

Após algumas tentativas de contato, afirma que seu problema não foi resolvido e ainda foi encerrada sua parceria com a plataforma digital de forma unilateral.

Em razão do ocorrido, ajuizou a presente demanda pleiteando indenização por danos materiais e morais.

Cuida-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há nulidades para declarar.

Assim, DECLARO SANEADO O PROCESSO, nos termos do art. 357 do CPC.

Fixo como ponto controvertido a existência de atos realizados pela autora que demonstrem a violação do contrato de Market place celebrado com a ré, a fim de comprovar o motivo pelo qual foi encerrada sua parceria com a plataforma digital de forma unilateral.

Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular
15/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0813961-64.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA LOPES BORGES *75.***.*48-52 RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, MAGALU PAGAMENTO LTDA Com fundamento nos arts. 6º e 10º do NCPC, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de maneira objetiva das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que toca às questões de fato, indiquem as matérias que consideram controversas, e as provas que pretendem produzir, justificando-as.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular
10/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de LINCOLN GANDRA DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS em 24/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:37

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 12:17

Expedição de Certidão.
15/03/2023 00:16

Decorrido prazo de LINCOLN GANDRA DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:16

Decorrido prazo de DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS em 13/03/2023 23:59.
02/03/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:06

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:50

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:02

Distribuído por sorteio
08/02/2023 18:02

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 18:01

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 18:01

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 18:01

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 18:00

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 18:00

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:59

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:59

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:58

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:58

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:58

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:57

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:57

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:56

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:56

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:55

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:55

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:54

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:54

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:53

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:53

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:53

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:52

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:51

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:51

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2023 17:50

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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