TJRJ - 0015269-85.2016.8.19.0205

1ª instância - Campo Grande Regional 4 Vara de Familia

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Polo Ativo

Partes

ROBSON LUIS CARDOSO MENEZES

CPF *12.***.*29-50

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

IASMYM ALVES CARDOSO MENEZES

CPF *12.***.*85-15

Advogados

DEFENSOR PUBLICO TABELAR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 13:31

    Trânsito em julgado

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    I - Relatório/r/r/n/nTrata-se de ação de anulação de registro, proposta por ROBSON LUIS CARDOSO MENEZES em face de IASMYM ALVES CARDOSO MENEZES, representada por sua genitora.

    Narra a inicial que o autor manteve um relacionamento com a mãe da ré, por cerca de quatro anos, sendo levado a crer que seria o pai biológico.

    Afirma que, posteriormente, descobiu a existência de relacionamentos amorosos paralelos, mantidos pela genitora da ré.

    Esclarece ter verificado, por meio de exame de DNA, realizado no ano de 2016, não ser o pai biológico da demandada.

    Prossegue aduzindo que após o resultado do exame, não houve mais contato entre as partes.

    Sustenta não mais possuir vínculo socioafetivo com a infante.

    Requer a exclusão da paternidade, do registro da IASMYM./r/r/n/nCitação positiva da ré (fl. 45)./r/r/n/nA parte ré apresentou contestação (fls. 48/49), afirmando que o relacionamento entre a genitora da ré e o autor durou aproximadamente um ano, tendo destacado que não houve outro relacionamento amoroso no mesmo período.

    Alega serem inverídicos os fatos suscitados pela parte autora, visto que a ré é filha biológica do autor.

    Requer a realização do exame de DNA para averiguação da paternidade./r/r/n/nRealizada a audiência de conciliação, sem acordo, tendo sido deferida a prova pericial, consistente na realização do exame de DNA, bem como a realização de estudo psicossocial do caso, prova oral e documental (fls. 70/71)./r/r/n/nLaudo do exame de DNA (fls. 95/97), sem impugnação das partes (fls. 107, 113 e 130/132)./r/r/n/nDecisão (fl. 134) determinando a realização do estudo psicossocial do caso./r/r/n/nEstudo social (fls. 161/162) realizado apenas com o autor, com a ciência das partes (fls. 168 e 172)./r/r/n/nManifestação do Ministério Público (fls. 177) tomando ciência do laudo do estudo social, ocasião em que informou o telefone e endereço da representante legal da ré./r/r/n/nDecisão determinando a avaliação psicológica do caso (fl. 180)./r/r/n/nEstudo psicológico parcial (fls. 190/193), sem a presença da parte ré e de sua genitora, que, embora contatadas por meio telefônico, não compareceram ao ato designado (fl. 193)./r/r/n/nDecisão (fl. 212) determinando a complementação da avaliação psicológica./r/r/n/nManifestação da equipe técnica informando que a parte ré foi contatada por meio telefônico, sendo agendada data e hora para complementação da avaliação psicológica, sem comparecimento, tendo destacado não ter sido a primeira vez, nem justificado a ausência (fl. 217)./r/r/n/nA Defensoria Pública tabelar que assiste a ré tomou ciência da informação de fl. 217, sem nada requerer (fl. 228)./r/r/n/nO Ministério Público deixou de atuar no feito, em razão da maioridade da parte ré (index 234)./r/r/n/nDecisão (fl. 237) determinando a regularização da representação processual da ré./r/r/n/nA parte ré, intimada pessoalmente (fl. 242), não regularizou a representação processual, sendo decretada a sua revelia (fl. 253)./r/r/n/nÉ o relatório.

    Decido./r/r/n/nII - Fundamentação/r/r/n/nTratando-se de questão meritória de direito e de fato, bem como não havendo a necessidade de produção de outras provas, tem-se que a lide comporta julgamento no estado que se encontra./r/r/n/nA matéria versa sobre anulação parcial do registro da paternidade de IASMYM ALVES CARDOSO MENEZES, em que a prova pericial de DNA, realizada judicialmente e sob o crivo do contraditório, concluiu pela exclusão da paternidade genética do autor em relação à parte ré./r/r/n/nA prova pericial de DNA tem valor probante decisivo em demandas desta natureza, prescindido de qualquer outra cautela, mesmo porque, realizada por perito nomeado pelo juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não sendo o resultado impugnado por qualquer das partes, em quaisquer de seus termos./r/r/n/nFoi determinada a realização de estudo psicossocial do caso, não tendo a parte ré comparecido a nenhuma das fases do estudo determinado, inviabilizando a análise da existência de vínculo socioafetivo entre as partes./r/r/n/nConforme descrito no laudo do estudo psicossocial parcial (fls. 190/193), o autor não demonstrou qualquer vínculo afetivo com a ré, com quem afirma ter deixado de conviver desde que tinha 06 anos de idade (fl. 192)./r/r/n/nA desídia da parte ré em comparecer aos atos processuais necessários à correta instrução da lide demonstram não se importar com o pedido inicial de anulação parcial de registro, não havendo sequer tese defensiva de paternidade socioafetiva com o pai registral./r/r/n/nApenas em reforço, a demandada, ao alcançar a maioridade no curso do processo, não regularizou a sua representação, sendo a última manifestação quando da realização da prova pericial (fls. 95/97). /r/r/n/nInsta consignar as diversas intimações para que comparecesse à entrevista a fim de realização do estudo social e psicológico, como também para regularizar a representação processual, o que não o fez, sendo decretada a sua revelia./r/n /r/nDiante de tal situação, tem-se como não demonstrada qualquer causa impeditiva da pretensão formulada na inicial.

    Ao contrário, a instrução realizada indica para a ausência de paternidade biológico e falta vinculo sócio-afetivo./r/r/n/n

    III - Dispositivo/r/r/n/nIsso posto, ante o resultado negativo da prova pericial de DNA, na forma do que dispõe o art. 487, I, do CPC, julgo procedente a pretensão formulada e declaro a inexistência de vínculo de filiação entre o autor e a ré.

    Por conseguinte, determino a retificação do assento de nascimento da parte ré para: a) excluir a averbação da paternidade e o sobrenome CARDOSO MENEZES , bem como o nome dos avós paternos, mantidos os demais dados do assentamento./r/r/n/nSem condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida às partes./r/r/n/nP.R.I.

    Transitado em julgado, expeça-se mandado de averbação para exclusão da paternidade ao Ofício do Registro Civil.

    Após, sem incidentes, dê-se baixa e arquive-se.

  • 03/04/2025 16:35

    Juntada de petição

  • 01/04/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 13:08

    Julgado procedente o pedido

  • 13/02/2025 13:08

    Conclusão

  • 07/11/2024 13:35

    Juntada de petição

  • 01/11/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 21:38

    Conclusão

  • 16/09/2024 21:38

    Decretada a revelia

  • 16/09/2024 21:38

    Publicado Decisão em 05/11/2024

  • 09/07/2024 16:43

    Juntada de petição

  • 24/06/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 08:15

    Conclusão

  • 13/06/2024 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 04:48

    Documento

  • 07/02/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 16:20

    Conclusão

  • 13/11/2023 14:20

    Juntada de documento

  • 09/11/2023 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:33

    Juntada de documento

  • 21/06/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 20:03

    Juntada de petição

  • 11/04/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:54

    Juntada de documento

  • 01/03/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 19:45

    Conclusão

  • 17/10/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 20:26

    Juntada de petição

  • 16/09/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:11

    Juntada de documento

  • 26/07/2022 17:37

    Juntada de documento

  • 19/07/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:30

    Juntada de documento

  • 13/12/2021 12:30

    Juntada de documento

  • 29/10/2021 14:30

    Remessa

  • 29/10/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2021 12:39

    Conclusão

  • 23/07/2021 09:36

    Conclusão

  • 23/07/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 19:31

    Juntada de petição

  • 28/06/2021 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 14:11

    Juntada de documento

  • 16/12/2020 22:33

    Juntada de documento

  • 14/12/2020 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 15:31

    Juntada de documento

  • 08/09/2020 17:57

    Juntada de documento

  • 08/09/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 16:52

    Juntada de petição

  • 21/08/2020 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2020 14:24

    Conclusão

  • 20/07/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 01:25

    Documento

  • 17/03/2020 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 01:25

    Documento

  • 03/03/2020 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2020 17:40

    Juntada de documento

  • 26/11/2019 23:20

    Remessa

  • 18/10/2019 18:31

    Conclusão

  • 18/10/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 13:30

    Juntada de documento

  • 29/08/2019 13:28

    Juntada de documento

  • 15/08/2019 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2019 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 17:35

    Juntada de documento

  • 08/07/2019 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2019 08:26

    Juntada de documento

  • 16/05/2019 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2019 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 04:34

    Juntada de petição

  • 25/03/2019 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 20:34

    Juntada de documento

  • 15/10/2018 14:51

    Juntada de documento

  • 27/04/2018 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2018 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 17:39

    Juntada de documento

  • 05/12/2017 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 00:52

    Documento

  • 05/10/2017 00:52

    Documento

  • 14/09/2017 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2017 13:27

    Juntada de documento

  • 31/07/2017 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 13:07

    Expedição de documento

  • 24/07/2017 15:02

    Expedição de documento

  • 24/07/2017 15:01

    Juntada de documento

  • 22/02/2017 13:32

    Juntada de documento

  • 07/02/2017 09:34

    Decisão ou Despacho

  • 28/01/2017 03:04

    Documento

  • 26/01/2017 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 05:47

    Documento

  • 17/01/2017 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2016 17:25

    Juntada de petição

  • 24/11/2016 14:12

    Juntada de petição

  • 22/11/2016 02:51

    Documento

  • 08/11/2016 02:01

    Documento

  • 25/10/2016 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2016 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2016 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 19:46

    Audiência

  • 08/09/2016 09:10

    Conclusão

  • 08/09/2016 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2016 09:10

    Juntada de documento

  • 06/07/2016 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2016 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2016 16:42

    Conclusão

  • 12/05/2016 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 09:17

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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