13/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0822416-94.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPÓLIO DE MYRTES FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MYRTIS PINHEIRO FERNANDES RÉU: SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA, HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, §1º, do CPC/15 (Enunciado nº 67 - Aviso TJ nº 83, de 17/12/2009), advertindo-o de que a mera juntada de substabelecimento, pedido de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não importará no efetivo andamento do feito, o que resultará na sua extinção, nos termos acima mencionados.

Em se tratando de pessoa física, deverá a intimação ser realizada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, email ou similar, conforme autoriza o Aviso CGJ 466/2023, devendo o OJA, contudo, colher elementos mínimos de aferição da identidade do receptor, de modo a se evitar futura alegação de nulidade.

Em se tratando de pessoa jurídica cadastrada na forma do art. 246, § 1º, do CPC, bastará a intimação por meio do referido cadastro.

Por fim, não se tratando dos casos acima mencionados, a intimação deverá ser realizada por AR e pelo Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular In
21/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MYRTIS PINHEIRO FERNANDES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA ( 400070 ) em 14/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0822416-94.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MYRTIS PINHEIRO FERNANDES RÉU: SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA, HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1 - Trata-se de litígio versando sobre direitos patrimoniais, onde se verifica na certidão de óbito que o de cujus deixou bens.

Desta forma, não é cabível a habilitação do herdeiro do de cujus nos autos, devendo ser habilitado o espólio, representado pelo inventariante (judicial ou extrajudicial), a fim de que eventual condenação reverta em favor do monte hereditário e seja partilhada no inventário.

Tal medida objetiva garantir a partilha dos valores do autor da herança na forma da lei, bem como o recolhimento de tributos sobre o monte e o conhecimento de eventuais credores sobre a existência do crédito em questão.

Assim, indefiro a habilitação do herdeiro.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ÓBITO DA PARTE AUTORA.

PRETENSÃO DE HABILITAÇÃO DIRETA DOS HERDEIROS DO FALECIDO, INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO.

INCONFORMISMO MANIFESTADO POR AQUELES. 1- Nos termos da legislação adjetiva civil (arts. 110 e 313, §§1° e 2°), associada à sua interpretação jurisprudencial hodierna, verifica-se correta a substituic¿a~o direta do de cujus por seus sucessores quando não houver bens a inventariar, o que atende a` celeridade e economia processuais; 2- Contudo, a certidão de óbito do de cujus aponta ter este deixado bens a inventariar, situação incompatível com a sucessão direta, a impor a abertura de inventário, cujo inventariante representará o espólio nos presentes autos, conforme bem determinado pelo juízo prolator da decisão.

Precedente; 3- Deferimento prévio de liminar que não foi objeto da decisão impugnada, motivo pelo qual o pedido de revogação não poderá ser apreciado no presente recurso; 4- Decisão mantida.

Recurso desprovido.( 0046664-60.2018.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a).

MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO - Julgamento: 05/02/2019 - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) 2- Anote-se que se trata de Espólio de MYRTIS PINHEIRO FERNANDES.

Oficie-se à DRA. 3 - À parte autora para regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos procuração do Espólio e termo de inventariança.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
10/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:46

Decorrido prazo de MYRTIS PINHEIRO FERNANDES em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
27/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 19:27

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:26

Decorrido prazo de MYRTIS PINHEIRO FERNANDES em 16/10/2023 23:59.
15/10/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:54

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:16

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:36

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:56

Expedição de Mandado.
25/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 09:09

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/09/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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