04/09/2025 00:49

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:59

Juntada de decisão monocrática segundo grau
20/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 00:49

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:06

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0808257-78.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDERSON BENAZET DA COSTA REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
10/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

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