28/08/2025 16:35

Juntada de petição
11/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 13:20

Retificação de Classe Processual
11/08/2025 13:19

Juntada de documento
01/08/2025 12:26

Juntada de documento
23/07/2025 00:00

Intimação

Em que pese a promoção do Ministério Público de fl. 552, o presente feito está sendo processado na forma de Arrolamento Sumário, não havendo intervenção da Fazenda Estadual.

Assim, considerando o pedido de fls. 556/558, retornem os autos ao Ministério Público.
21/07/2025 14:53

Juntada de documento
18/07/2025 14:12

Expedição de documento
17/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:18

Conclusão
17/07/2025 16:59

Juntada de petição
17/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:51

Conclusão
16/07/2025 18:17

Juntada de petição
16/07/2025 14:19

Juntada de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
15/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:54

Conclusão
15/07/2025 13:53

Juntada de petição
15/07/2025 13:40

Documento
11/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:32

Documento
10/07/2025 17:51

Juntada de petição
10/07/2025 13:27

Juntada de documento
10/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 00:00

Intimação

Fl. 510 : I - Item 1 : Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 507, devendo o documento de fl. 511 instruir o mandado de avaliação a ser expedido; II - Item 2 : Expeça-se alvará na forma do item 6 da decisão acima mencionada, observando-se os dados da conta informados para a transferência dos respectivos valores; Prossiga-se de acordo com os demais itens da referida decisão.
07/07/2025 14:37

Juntada de petição
07/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:15

Expedição de documento
04/07/2025 17:19

Expedição de documento
04/07/2025 16:43

Expedição de documento
04/07/2025 16:42

Juntada de petição
04/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:53

Conclusão
03/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:04

Juntada de petição
30/06/2025 14:34

Conclusão
30/06/2025 14:34

Recebida a emenda à inicial
29/06/2025 13:32

Juntada de petição
23/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:36

Conclusão
21/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:28

Juntada de petição
10/05/2025 16:36

Juntada de petição
09/05/2025 16:34

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Ao Ministério Público.
07/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:46

Conclusão
04/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 03:49

Juntada de petição
20/03/2025 21:02

Conclusão
20/03/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:29

Juntada de petição
17/02/2025 16:22

Conclusão
17/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:21

Juntada de documento
12/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:26

Juntada de documento
06/02/2025 13:29

Juntada de documento
04/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:24

Conclusão
26/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:45

Juntada de petição
06/09/2024 12:22

Juntada de petição
09/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:57

Conclusão
01/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:17

Juntada de documento
24/07/2024 20:57

Juntada de petição
10/06/2024 14:21

Conclusão
10/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:30

Juntada de petição
08/05/2024 06:32

Juntada de petição
10/04/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:17

Conclusão
10/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:44

Juntada de documento
23/02/2024 13:05

Expedição de documento
29/01/2024 15:26

Expedição de documento
06/01/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2024 21:01

Conclusão
23/11/2023 15:40

Juntada de petição
06/11/2023 09:15

Juntada de petição
30/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:15

Juntada de petição
25/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 12:39

Juntada de petição
21/06/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:28

Juntada de petição
25/04/2023 09:36

Juntada de documento
11/04/2023 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:43

Juntada de petição
13/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:45

Conclusão
16/02/2023 17:59

Expedição de documento
13/02/2023 14:59

Expedição de documento
02/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 09:43

Juntada de petição
06/01/2023 19:00

Conclusão
06/01/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 19:00

Juntada de documento
06/12/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:47

Conclusão
29/11/2022 21:40

Juntada de petição
29/11/2022 14:15

Expedição de documento
29/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:47

Expedição de documento
20/10/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 14:22

Conclusão
07/10/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:24

Juntada de petição
26/09/2022 16:48

Juntada de petição
08/09/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 12:37

Conclusão
05/09/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:40

Juntada de petição
19/08/2022 12:27

Juntada de petição
10/08/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:23

Conclusão
07/07/2022 13:43

Juntada de petição
28/06/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:10

Conclusão
28/06/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 19:06

Juntada de petição
07/06/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 06:42

Juntada de petição
31/05/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:42

Conclusão
11/05/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:41

Juntada de petição
11/05/2022 12:31

Desentranhada a petição
10/05/2022 17:29

Juntada de petição
21/04/2022 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:35

Conclusão
24/02/2022 10:46

Juntada de petição
02/02/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 20:05

Conclusão
09/12/2021 17:19

Juntada de petição
07/11/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 12:50

Assistência Judiciária Gratuita
05/10/2021 12:50

Conclusão
05/10/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 19:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Peças para Juntar • Arquivo

Documento • Arquivo

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