12/05/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:30

Baixa Definitiva
08/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:52

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO DE LYRA em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0822547-11.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de conhecimento pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, em que as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial.

Contudo, para homologação, foi o Réu, pessoa física, instado a apresentar o documento de identificação pessoal.

Regularmente intimado, o Réu se manteve silente consoante certidão do Cartório.

Destarte, face à irregularidade formal, não se pode homologar o acordo, embora, em tese, seja válido e eficaz entre as partes.

Assim, se impõe a extinção do feito por falta de interesse processual, haja vista a inércia do Réu, bem como do próprio Demandante, que não se manifesta nos autos desde a realização da audiência em novembro de 2024, quando da celebração do acordo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/03/2025 23:48

Conclusos para julgamento
18/03/2025 23:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:31

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2025 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO DE LYRA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 03:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 03:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 11:46

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/11/2024 11:46

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 12:44

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 23:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 23:23

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/10/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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