01/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:00

Baixa Definitiva
25/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

198941454
07/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:56

Transitado em Julgado em 06/06/2025
05/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de MARCUS ALMEIDA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCUS ALMEIDA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 22:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0814966-63.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCUS ALMEIDA DOS SANTOS EXECUTADO: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.

Embargos à execução, sob a alega, em suma, de execução indevida, por ter realizado o crédito pertinente, diretamente na conta do autor, objeto da lide, e liberado a movimentação, assegurando a utilização do saldo.

Na forma do art. 52, IX, da Lei 9.099/95, são cabíveis embargos nas seguintes hipóteses: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

No caso dos presentes embargos, supervenientes à sentença seria a movimentação da conta.

Entretanto, as assertivas são refutadas e inexistem provas efetivas da disponibilização do numerário e a utilização regular pelo autor.

Ademais, o suposto estorno contém data que antecede ao próprio ajuizamento, tratando de questão atinente ao mérito da causa, assim como a disponibilização de movimentação da conta, não contestados no momento oportuno.

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e condeno a embargante, com fundamento no art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.

Considerando a quantia penhorada JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento ou ordem de transferência em favor da parte exequente e/ou patrono com poderes para receber.

Em seguida, certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, observadas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Registrada no ato da assinatura digital.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
10/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:18

Julgada improcedente a impugnação à execução de
09/04/2025 18:32

Conclusos para julgamento
09/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
23/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:46

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 18:30

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:20

Outras Decisões
23/10/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/09/2024 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:30

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 00:38

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:27

Outras Decisões
13/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de MARCUS ALMEIDA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:59

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/08/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 12:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/08/2024 12:22

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2024 12:22

Recebidos os autos
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA
15/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:17

Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2024 11:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/05/2024 19:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 16:57

Audiência Conciliação designada para 03/06/2024 11:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/04/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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