10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de CELSO PACHECO BATISTA JUNIOR em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação de ID 194014588 é tempestiva.

Ao autor em réplica.
14/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:23

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de CELSO PACHECO BATISTA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 23:14

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 15:12

Expedição de Mandado.
14/04/2025 00:06

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0806985-25.2025.8.19.0210 AUTOR: CELSO PACHECO BATISTA JUNIOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Outrossim, compulsando os autos verifica-se que somente a fatura referente ao mês de fevereiro de 2015 apresenta consumo em patamar superior a média da autora quando confrontadas com as demais faturas constantes nos autos, estando presente o risco de dano e a probabilidade do direito invocado.

Observa-se ainda que o serviço prestado pela ré tem natureza de serviço essencial havendo claro risco ao resultado útil do processo caso seja interrompido.

Por outro lado, não há qualquer risco de irreversibilidade da presente decisão uma vez que a obrigação em face da ré se resolve em mera cobrança nos termos da relação jurídica originária, observado ainda o disposto no art. 302, I, CPC/15.

Neste sentido, verifica-se a presença dos requisitos do art. 300, CPC/15, razão pela qual DEFIRO a tutela de urgência nos moldes requeridos paraDETERMINAR que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada inicialmente ao patamar de R$ 20.000,00.

A parte autora deverá arcar com o pagamento das faturas impugnadas nos autos, assim como das faturas vincendas, ou depositar em Juízo, por sua conta e risco, os valores que reputa como incontroversos, observados ainda os termos da súmula 195, TJRJ, sob pena de revogação da presente.

A experiência do Juízo tem demonstrado que a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC gera desatendimento do princípio da razoável duração do processo e inviabiliza a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, no espírito do atual Código de Processo Civil.

Destaque-se que as partes podem formalizar acordo a qualquer tempo, sendo dispensável manifestação estatal para tal finalidade.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
10/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:32

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810272-89.2024.8.19.0061

Ana Maria Maia Braga

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Lilia Lobato Xavier Luna Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0839128-86.2024.8.19.0021

Luana Quintino Alves do Nascimento Mello

Maristella Peclat da Silva

Advogado: Luana Quintino Alves do Nascimento Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0813546-68.2025.8.19.0209

Evandro Luiz Franco Caliani

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Tiago Aznar Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0801200-83.2023.8.19.0006

Hanna Palace Hotel LTDA

Evilazio de Souza Silvestre

Advogado: Jose Mauro da Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0813126-63.2025.8.19.0209

Marcelo Jose Teixeira da Silva Bonfim

Lhn Servicos e Comercio LTDA

Advogado: David Ribeiro Santos Salles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 14:20

Exibir Processo