06/09/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 17:39

Trânsito em julgado
20/08/2025 00:00

Intimação

Dê-se baixa e arquive-se.
11/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 18:15

Conclusão
11/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento à ordem de serviço 01/2007: a parte sobre fl 535.
08/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que solicitei, por e-mail, informação sobre a promoção da Fazenda Estadual
10/04/2025 16:30

Juntada de documento
09/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:52

Conclusão
12/02/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 21:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:52

Trânsito em julgado
02/12/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:37

Juntada de petição
13/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 14:57

Conclusão
19/09/2024 14:59

Juntada de petição
05/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 21:32

Conclusão
09/07/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 19:26

Juntada de petição
23/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:49

Conclusão
21/03/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 20:30

Conclusão
21/02/2024 19:48

Juntada de petição
21/02/2024 19:46

Juntada de petição
26/01/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:22

Conclusão
09/01/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:33

Juntada de petição
20/11/2023 00:12

Conclusão
20/11/2023 00:12

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 20:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 23:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 23:33

Conclusão
01/08/2023 23:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 23:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:05

Juntada de petição
23/05/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 10:00

Conclusão
02/05/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 19:43

Juntada de petição
23/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:58

Juntada de petição
19/01/2023 07:38

Juntada de documento
18/01/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:22

Conclusão
12/01/2023 15:04

Documento
15/11/2022 16:05

Juntada de petição
14/11/2022 16:41

Juntada de petição
17/10/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:18

Conclusão
10/10/2022 13:49

Juntada de petição
28/09/2022 13:36

Expedição de documento
28/09/2022 13:35

Expedição de documento
27/08/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:59

Juntada de petição
26/10/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2021 17:00

Juntada de petição
05/08/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 00:21

Retificação de Classe Processual
26/05/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 10:46

Publicado Despacho em 28/05/2021
22/02/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 10:46

Conclusão
11/12/2020 18:12

Remessa
11/12/2020 18:05

Juntada de petição
11/12/2020 18:04

Expedição de documento
18/11/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 16:04

Entrega em carga/vista
29/06/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 18:30

Publicado Despacho em 30/07/2020
29/06/2020 18:30

Conclusão
17/01/2020 14:21

Conclusão
17/01/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 14:20

Juntada de petição
17/10/2019 14:33

Conclusão
17/10/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 14:33

Publicado Despacho em 31/10/2019
28/08/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 14:59

Conclusão
17/06/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 15:20

Documento
30/04/2019 15:29

Expedição de documento
27/03/2019 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 17:55

Conclusão
19/12/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 12:32

Remessa
29/10/2018 18:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 18:42

Juntada de documento
25/08/2017 15:28

Remessa
17/11/2016 15:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/11/2016 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 15:54

Conclusão
18/07/2016 20:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 20:17

Conclusão
01/07/2016 15:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2016 15:15

Juntada de petição
17/06/2016 18:28

Documento
05/05/2016 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2016 18:18

Conclusão
04/04/2016 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2016 12:40

Conclusão
04/02/2016 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2016 18:50

Juntada de petição
25/11/2015 19:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 19:38

Documento
06/10/2015 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2015 19:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2015 19:32

Juntada de petição
31/08/2015 12:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2015 16:56

Conclusão
14/08/2015 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2015 16:41

Documento
12/08/2015 16:41

Juntada de petição
10/07/2015 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2015 14:25

Publicado Despacho em 10/06/2015
02/06/2015 14:25

Conclusão
02/06/2015 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2015 13:22

Publicado Despacho em 24/04/2015
14/04/2015 13:22

Conclusão
14/04/2015 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2015 13:21

Juntada de petição
13/04/2015 12:29

Conclusão
13/04/2015 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2015 16:15

Entrega em carga/vista
30/01/2015 11:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/01/2015 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2015 13:16

Conclusão
26/01/2015 13:16

Publicado Despacho em 05/02/2015
16/01/2015 15:39

Juntada de petição
18/12/2014 13:46

Conclusão
18/12/2014 13:46

Publicado Despacho em 14/01/2015
18/12/2014 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2014 17:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 16:42

Conclusão
04/11/2014 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2014 16:42

Publicado Despacho em 12/11/2014
04/11/2014 16:38

Apensamento
20/10/2014 12:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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