13/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0835659-92.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: JEFERSON NUNES DE OLIVEIRA RÉU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA Inicialmente, deve-se advertir o autor de que as partes não chamam o feito à ordem, mas requerem que o juízo o faça, e esse posicionamento não decorre de nenhum preciosismo processual, mas do fato de que, apontadas pela parte as irregularidades que entende presentes na tramitação do feito, e identificadas essas irregularidades, o juízo, chamando o feito à ordem, profere a decisão determinando as medidas necessárias para que o andamento do feito seja regularizado, o que, por óbvio, não pode ser feito pela parte.

Assim que, tendo o autor inadequadamente chamado o feito à ordem no ID 176264578, nada decorre desse ato.

Ultrapassado esse primeiro ponto, constata-se da leitura do antepenúltimo parágrafo na última página da referida petição, o autor confunde Ação de Produção Antecipada de Provas, a hipótese vertente, com a Tutela Antecipada ou a Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente.

Esta última hipótese contém pedido liminar e pedido principal, mas não é o caso dos presentes autos.

A hipótese vertente se rege pelo disposto nos arts. 381 a 383 do CPC/2015.

Assim, com base nos referidos dispositivos legais, indefiro o requerido pelo autor na petição de ID 176264578, mantendo a decisão de ID 160075551 por seus próprios fundamentos.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

RICARDO CYFER Juiz Titular
14/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 17:58

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:01

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
08/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 17:42

Juntada de extrato de grerj
06/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/03/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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